Um primeiro olhar
Glauber e Edu começam sua gestão na prefeitura. A confiança, a esperança e a expectativa depositadas neles talvez sejam muito maiores do que se possa precisar. É o que se ouve pelas ruas da cidade, dos cidadãos que queriam mudanças, porém, desejavam que elas fossem imediatas. Acontece que nada é possível do dia para a noite. Os dois jovens políticos têm uma missão árdua. Precisam de dinheiro. Muito dinheiro para investir na estrutura urbana da cidade, no meio rural (infraestrutura e estruturação), bem como nos setores essenciais. Boa vontade eles têm. Precisam esforço tremendo para concretizar, pois têm razão quando afirmam que é o maior desafio de suas vidas. A população quer respostas, quer soluções, quer ver atendidas suas demandas básicas e está disposta a cobrar. E muito. Glauber e Edu vão enfrentar problemas. A crise econômica pegou o setor público na contramão: União, estados e municípios vinham em um ritmo acelerado de arrecadação crescente, devido ao bom desempenho da economia, ampliaram a oferta de serviços e gastos e agora passam dificuldades. Com a arrecadação federal, estadual e municipal em queda, a União afrouxou a meta de superávit primário e procura ajudar governadores e prefeitos, que precisam de dinheiro para projetos, obras e manutenção dos serviços em seus municípios. Mas a ajuda não é suficiente, como é possível perceber, e constata-se que não era apenas “choro” o discurso do ex-prefeito Wainer Machado. A necessidade de recursos é sempre maior do que o volume de recursos disponíveis. Em época de crise fica pior.
Uma frase e algumas informações dos noticiários da internet. Um dos economistas do BNDES sentencia: “eles têm toda razão de reclamar”. É o que disse em coletiva José Roberto Afonso, um dos principais economistas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Segundo ele, 70% da queda de arrecadação da União foi em tributos que compõem os fundos de participação dos estados e municípios, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE). Os prefeitos ficam em pior situação do que os estados: são mais dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e não têm de onde tirar dinheiro para compensar a perda.
Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima em R$ 8,2 bilhões a queda de receitas do FPM neste ano, comparando com o valor previsto no orçamento da União. Isso porque o fundo é composto com uma parte do IR, do IPI e da CIDE.
Para compensar os municípios, o governo comprometeu-se a repassar ao FPM o mesmo volume de recursos do ano passado, independentemente do comportamento da arrecadação federal.
O problema é que o caminho até chegar esse dinheiro é longo e o governo não corrige o repasse. A questão ocorre desde sempre. O governo central ou federal arrecada e repassa aos municípios, mas segundo o Ipea, os municípios poderiam arrecadar mais e reduzir a sua dependência do Fundo de Participação. Apenas 30% das famílias paga Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Brasil. Com base em dados de 2003, entre os que pagam, o tributo é regressivo. Há, segundo especialistas, diversos fatores distorcendo e reduzindo o potencial de arrecadação do tributo.
Nos últimos anos, os municípios aumentaram sua arrecadação de impostos mais do que os estados e a União. Enquanto isso, a União mantém concentrada a maior fatia do bolo. Não fala em regular, equilibrar, dar mais igualdade ou celeridade.
Assim, fica evidente que Glauber e Edu vão ter que articular muito bem, com projetos de qualidade para trazer dinheiro. E, muito dinheiro, pois Livramento precisa.
Iniciado 2013, é tempo da comunidade ter uma só voz, no setor público e privado. Que a União e o Estado participem e colaborem com a tão esperada redenção do município.
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