A grande tacada
Já diz aquele velho ditado. Quem pode mais, chora menos. No que tange ao contribuinte, é pagar ou pagar. Sem choro. O governo federal arrecadou R$ 83,707 bilhões em impostos e contribuições em novembro, com alta real – corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – de 0,45% sobre igual mês do ano passado. As informações são diretas da fonte: a Receita Federal. É a primeira alta real, após cinco quedas consecutivas.
Pesquisas específicas chegaram a indicar que o resultado ficaria em R$ 83 bilhões. No acumulado de 2012, a arrecadação chegou a R$ 926,014 bilhões no mês passado, ainda segundo a Receita. Em outubro, a arrecadação havia ficado em R$ 90,516 bilhões. Na divulgação de outubro, a previsão da própria Receita era de crescimento real próximo de 1% para a arrecadação de todo ano de 2012 em comparação com o ano passado. A receita administrada pela Receita Federal somou R$ 81,933 bilhões em outubro, o que representa uma alta real de 0,41% sobre igual período do ano passado. No ano, essas receitas totalizam R$ 890,734 bilhões, avanço real de 0,20%.
Já a receita própria de outros órgãos federais totalizou R$ 1,774 bilhão em novembro e subiu em termos reais 2,2% na comparação com o mesmo mês de 2011. No ano, as receitas de outros órgãos somaram R$ 35,279 bilhões no ano, com alta real de 14,34%.
Ou seja, os números não mentem e fica claro que realmente o Brasil é o país dos impostos. Ciente disso, o governo Dilma formatou um pacote, também já anunciado, mas, que na prática, ainda não se sabe quais os efeitos gerarão.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirma que redução de impostos será prioridade em 2013, para que o PIB cresça, assim como o investimento e o emprego.
A primeira medida é a conclusão das negociações em torno da proposta do governo para a unificação das alíquotas interestaduais de ICMS, que deve ser aplicada a partir de 2014. Atualmente, alguns Estados cobram 12%, enquanto outros cobram 7%. A medida prevê a unificação das alíquotas em 4% e será feita gradativamente.
A segunda é a prorrogação das desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, linha branca e móveis. A partir de janeiro, no entanto, o desconto para os automóveis vai ser menor. Para carros de até mil cilindradas (cuja alíquota normal é de 7%), a cobrança deixará de ser zero e passará para 2% entre janeiro e março, e para 3,5% de abril até junho. Para os carros com motores flex até 2 mil cilindradas (cujo IPI normal é de 11%), a alíquota passará dos atuais 5,5% para 7% no primeiro trimestre de 2013 e chegará a 9% no trimestre seguinte. Já os automóveis com essa potência movidos a gasolina (cuja cobrança normal é de 13%), passarão de 6,5% para 8% até março e para 10% até junho. Isso vale até julho.
A desoneração da linha branca com eficiência energética também foi prorrogada. No caso dos fogões (cuja alíquota normal é de 4%), a cobrança deixará de ser zero a partir de fevereiro e será de 2% até junho. O mesmo patamar será aplicado aos tanquinhos, cuja taxa normal é de 10%. Já os refrigeradores e congeladores (cujo IPI normal é de 15%), deixarão de pagar 5% a partir de fevereiro, passando para 7,5% até junho. A desoneração das máquinas de lavar (cujo alíquota normal era de 20%), continuará em 10% por tempo indeterminado. Por fim, os descontos de IPI para móveis e painéis (cujas alíquotas normais são de 5%), passarão de zero para 2,5% de fevereiro a junho. Os mesmos patamares serão aplicados aos laminados, cujo IPI normal é de 15%. Já para as luminárias (cuja cobrança normal é de 15%), a taxa passará dos atuais 5% para 7,5% entre fevereiro e junho. Já a queda de 20% para 10% no IPI de papéis de parede será permanente. Outro incentivo será a desoneração da folha de pagamentos do comércio varejista. A mudança entra em vigor em abril de 2013, com renúncia fiscal de R$ 1,27 bilhão em 2013. Já em 2014, a renúncia de arrecadação será de R$ 2,1 bilhões. No lugar da contribuição sobre a folha, o setor pagará alíquota de 1% sobre o faturamento. Com mais o comércio varejista, sobe para 42 o número de setores beneficiados pelo desoneração da folha de pagamentos.
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