Empresário santanense participa da segunda reunião sobre regulamentação das lojas francas

Ontem à tarde, na sede da Fecomércio, em Porto Alegre, foi realizada uma reunião para tratar sobre os próximos passos no processo de regulamentação da lei que permite a implantação de lojas francas nas cidades gêmeas de fronteira. Empresários e Receita Federal dialogam sobre as características específicas de cada localidade onde há potencial de instalação do sistema.

Foi a segunda reunião para tratar em torno da questão, conforme informou o presidente do Sindicato das Empresas do Comércio Varejista de Livramento (Sindilojas) Pablo Escosteguy. Ele estava na capital gaúcha, ontem, com a finalidade de participar do encontro, que contou também com a presença de Sérgio Castro, analista tributário e representante do SindiReceita. O foco era dar o segundo passo nas tratativas para a criação das regras para o funcionamento das lojas francas.

Com 10 das 28 cidades brasileiras que podem receber os free shops, o Rio Grande do Sul terá de ter reforço de equipes para fiscalização, por exemplo, e esse é um dos pontos que vem sendo amplamente debatidos. Se brasileiros forem proibidos de comprar – e essa é a tendência mais próxima da realidade – a maior preocupação é reprimir possíveis tentativas de driblar a restrição. A expectativa é que a regulamentação seja concluída ainda em 2013, embora seja consenso que todo o processo ainda precisa ser construído, de forma a contemplar os interesses do empresariado e os do País, no que tange ao aspecto de fiscalização tributária.

A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio) sediou, ontem, a segunda reunião a respeito desse tema. Pablo Escosteguy destaca que a grande surpresa é positiva, pois a Receita Federal está muito aberta ao diálogo e ao entendimento, manifestando compreensão das particularidades e peculiaridades de cada município de fronteira. “Para nós, empresários, inclusive, foi uma grata surpresa o fato de a Receita Federal estar aberta ao diálogo e à participação da construção do sistema de regras” – disse Pablo Escosteguy.

A Lei 12.723, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em outubro, estende a criação de free shops em cidades brasileiras que fazem fronteira com outros países. A lei busca estimular o comércio de 28 municípios dos estados do Rio Grande do Sul, Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.

Assim como já ocorre nos free shops dos portos e aeroportos, os free shops dessas cidades poderão comercializar mercadorias nacionais e importadas, com a isenção dos tributos, e o pagamento poderá ser em moeda nacional ou estrangeira. As vendas nos free shops poderão ser feitas somente para pessoa física e apenas os turistas estrangeiros vão poder comprar mercadorias isentas de impostos.

O projeto é de autoria do presidente da Câmara, deputado Marco Maia, do PT gaúcho. De acordo com o parlamentar, a lei vai contribuir para o incremento do comércio e incentivar a criação de empregos diretos e indiretos, não só nos municípios que fazem fronteira, mas também em cidades próximas a esses municípios. A medida, não se restringirá única e exclusivamente às fronteiras, mas também em outras cidades que produzem produtos de consumo de primeira natureza, ou de bens que podem ser comercializados em zona franca.

Notícias Relacionadas

• 26 de setembro de 2013 -- Processo de regulamentação dos Free Shops será concluído até o fim deste ano ^[1]
• 10 de dezembro de 2012 -- Empresários santanenses participam hoje de reunião com técnico da RF ^[2]
• 24 de dezembro de 2013 -- Receita Federal prorroga para janeiro prazo para regulamentação da lei dos free shop ^[3]
• 8 de outubro de 2013 -- Palestra na ACIL esclarecerá dúvidas sobre criação de free shop ^[4]
• 17 de junho de 2013 -- Livramento sedia reunião nacional sobre free shops ^[5]