Conta de luz mais barata ?
A luz vai ficar mais barata – como se diz, popularmente. Assim promete Dilma Rousseff, tomando para si a responsabilidade, as consequências e a autoridade para firmar questão e demonstrar sua personalidade forte. Dilma mandou que a energia cobrada do consumidor ficasse mais barata, o que é válido sim e não desmerece em nada a presidente. Exerceu o poder que lhe compete, e tomara outras atitudes da presidenta fossam iguais, pois ela sabe – até por ter comandado uma secretaria de minas e energia – que os preços superam em muito os custos técnicos. A Eletrobras, maior do País, aceitou a renovação, reforçando as expectativas de conta de luz mais barata, anunciada pela presidente Dilma Rousseff em setembro.
O acordo com a Eletrobras é um sinal de que a queda de braço entre o governo e as companhias do setor pode chegar ao fim, uma vez que o plano de governo para luz elétrica mais barata se traduz em lucros menores aos acionistas. As empresas serão indenizadas pelo governo, em contrapartida. A indenização à Eletrobras pela renovação antecipada das concessões foi aprovada nesta tarde, uma vez que o governo deu garantia aos novos investimentos da elétrica. O principal acionista da empresa é o Governo Federal, mas os minoritários foram contra a renovação até sexta-feira passada, quando o governo ainda não tinha ampliado para R$ 10 bilhões (ou em 50%) a soma das indenizações oferecidas às companhias.
O plano consiste em baixar a conta de luz por meio de diminuição de impostos e preço da tarifa. Ao renovar as concessões antecipadamente, o governo garante o preço da tarifa, mas os acionistas das companhias se dizem inseguros pelo fato de a MP (Medida Provisória) que trata o assunto ainda tramitar no Congresso.
A presidente Dilma Rousseff pôs, definitivamente, no ringue político o impasse criado pela renovação antecipada — e condicionada — de concessões nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Ela acusou os governos administrados pelo PSDB — São Paulo, Minas Gerais e Paraná — de “falta de sensibilidade” por não terem aderido aos termos fixados pela Medida Provisória (MP) 579, que reduzem, em média, a conta de luz em 20,2%. Para indicar que o barateamento da energia não é apenas promessa de campanha, Dilma reiterou que bancará a diferença aberta pela resistência das concessionárias Cesp (SP), Copel (PR), Cemig (MG), Celg (GO) e Celesc (SC), controladas pelos governos estaduais, em atender as reivindicações do Palácio do Planalto.
Dilma disse que reduzir o preço da energia é uma decisão da qual o governo federal não recuará, apesar de lamentar a imensa falta de sensibilidade daqueles que não percebem a importância disso. O prazo para assinar os novos contratos terminou na terça-feira, e a recusa de grandes companhias à proposta válida a partir de março de 2013, no lugar das atuais concessões, que vencem de 2015 a 2017, inviabilizou a meta de redução média de 20,2% na conta de luz. Com a negativa das companhias, a economia dos consumidores será 16,7%.
A presidente confirma sua popularidade, medida periodicamente, com a determinação que apresenta. Ou seja, depois que decide, encontra os meios para operacionalizar a decisão.
Para o consumidor brasileiro, fica evidenciada a condição de que a presidente toma politicamente uma decisão que é, essencialmente, política e não técnica ou econômico-financeira. Ao contrário do que possam alegar as empresas que se negaram a assinar os contratos, o fato é que elas não perdem dinheiro, simplesmente, ao aderir ao pedido de Dilma, terão que lucrar menos.
Mais do que tudo, comprova que quando há vontade política as coisas acontecem.
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