Troca no governo municipal pode ocasionar fechamento temporário do órgão de defesa do consumidor
Comdecon, órgão que atua na defesa dos direitos dos consumidores em Sant’Ana do Livramento, possui dois servidores contratados que têm seu futuro indefinido
Com apenas dois servidores contratados e nenhum concursado, o órgão pode fechar as portas temporariamente durante a transição de governo
Na época em que os apelos para que os clientes não deixem de entrar nas lojas, consumam e levem para casa presentes de Natal, a proteção aos direitos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor passa quase despercebida pela grande maioria das pessoas. Na verdade, muitos lembram de apelar ao Código e conhecer os seus direitos apenas quando eles são conflitados de alguma forma através de atos comprovadamente irregulares. É nessa hora que os órgão de defesa do consumidor entram em campo e intervêm em favor dos clientes que têm ali a garantia da manutenção dos seus direitos e, no mínino, a abertura das discussões sobre o certo e o errado.
Em Sant’Ana do Livramento, o Comdecon – Conselho de Defesa do Consumidor, é a entidade que representa este papel. Embora sem o poder de agir como órgão fiscalizador, atua na representação de consumidores que se sentem lesados e buscam a garantia dos direitos e ressarcimento, quando esta for a questão.
Troca de governo
Com a iminente troca de governo no Palácio Moisés Vianna, o órgão que já chegou a ter quatro servidores atuando, todos chamados CC’s – cargos em comissão indicados pelos partidos – estava apreensivo sobre a saída ou permanência das pessoas que ali atuam, pelo menos até a manhã de ontem. O fechamento, mesmo que temporário do órgão, deixaria desguarnecidos muitos consumidores.
Para os dois servidores que ainda atuam no local, a demanda que se apresenta diariamente justifica a permanência com portas abertas do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, ainda mais agora no período em que fatalmente irão crescer as compras de toda ordem no comércio, bem como a demanda por outros tipos de serviço.
Atendimento
Local está à disposição da comunidade e atende das 7h30 às 13h30 diariamente junto à sede da Prefeitura Municipal de Sant’Ana do Livramento
Em média, de acordo com as informações repassadas na sede do Comdecon, na manhã de ontem, são cerca de oito atendimentos feitos diretamente no balcão, e um significativo número de ligações telefônicas de pessoas que buscam informações sobre direitos do consumidor. Entre as reclamações mais constantes, os serviços de telefonia fixo e móvel são os campeões. Os santanenses ainda procuram o atendimento do Comdecon para registrar reclamações e pedir orientação a respeito de procedimentos irregulares envolvendo as operadoras de cartões de crédito, uma tendência que segue o resto do País.
Como ficará
Procurado na tarde de ontem, o futuro Secretário de Administração do governo Glauber Lima, que inicia no próximo dia 1° de janeiro, Fabrício Peres, disse que a questão irá ser resolvida na próxima semana. Responsável pelo processo de transição entre os dois governos, ele disse entender que este é um serviço essencial e que os consumidores não podem ficar desguarnecidos. “A ideia é tão logo termos fechado todos os nomes do primeiro escalão, o que deve ocorrer até meados da próxima semana, começar a tratar desta e de outras questões que também são consideradas essenciais. Agora, fora do principal escalão, estamos tratando de forma excepcional apenas com alguns profissionais dos serviços de saúde, mas tenho certeza que o Comdecon deverá permanecer com as suas portas abertas”, afirmou ele. A notícia deverá deixar mais calmos os consumidores, que sabem que este é um período que favorece o stress nas negociações com as empresas ou prestadores de serviço que, por um motivo ou outro, deixam de cumprir alguma das regras que envolvem a compra, a venda ou a contratação. O horário de atendimento do Comdecon em Sant’Ana do Livramento é das 7h30 às 13h30, diariamente. Telefone 3968-1005.
CLEIZER MACIEL
cleizermaciel@jornalaplateia.com
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