Ponto elementar
O processo de transição de governo continua em desenvolvimento, devendo, ao longo da próxima semana, enfocar uma série de outras áreas. As reuniões ocorrem três vezes por semana, com a divulgação de todas as informações necessárias aos novos ocupantes das secretarias, a fim de que possam implementar seus modelos administrativos cientes da realidade nos mais diversos pontos da prefeitura e secretarias.
Na prática, são informações públicas, porém, nem sempre possíveis de acesso aos contribuintes em função do volume e das particularidades afetas a cada segmento. E, via de regra, é preciso considerar que tais informações também não são objeto de busca por parte da esmagadora maioria dos cidadãos.
Aí está um elemento que transcende a transição. É normal, é até praxe, que o cidadão queira respostas de seus gestores, porém, raros são aqueles que detém o conhecimento, pelo menos parcial dos ritos de funcionamento do sistema público. Isso se deve, historicamente, a várias razões. Há desinteresse, sim, pois nem sempre é possível perceber a cidadania interessada naquilo que lhe diz respeito diretamente: a coisa pública. Há delegação plena de responsabilidade, sim; haja vista que o cidadão, na condição periódica de eleitor, simplesmente, “cumpre com o dever” ou “com a obrigação”, passando a permitir, pelo ato, que aqueles nos quais confia, com quem simpatiza ou ainda, nos quais votou por entendimentos diversos e de foro íntimo, tenham a totalidade da obrigação e responsabilidade na gestão da coisa pública. São dois elementos clássicos no que tange a municipalidade e, mais ainda, de forma abismal, no que tange às representações delegadas à esfera estadual e federal. Fica, sistematicamente, estabelecido que a cobrança vai recair muito mais sobre os vereadores e o prefeito, seus secretários, sua administração – até por uma questão de proximidade física – do que em relação ao Estado e a União.
A cobrança faz parte do sistema, como elemento crítico, porém, nem sempre exercido na plenitude e, sim, em situações ocasionais e sazonais, em conformidade que o impacto da ação ou omissão do ente público em relação ao universo individual, tenha sido registrado. Diante dessa lógica, esquece o cidadão que ele, independendo da condição ideológica, é co-partícipe, como delegador de mandato. Tem que cobrar, sim, mas, antes de mais nada, também precisa estar informado, pelo mínimo, sobre os processos e sistemas de gestão, ou seja, o funcionamento de cada elemento componente da administração pública. Resulta dizer que para que a cobrança seja produtiva, não permanecendo ao relento como uma voz cujos ecos perderam-se no espaço-tempo, é de fundamental importância que a cidadania aproprie-se dos conteúdos elementares do sistema público.
Emana da democracia a participação popular e ela pode e deve se dar das mais diversas e diferentes formas possíveis. Embora não existam tantos instrumentos de fiscalização quanto necessários, há mecanismos que permitem acompanhar o que cada detentor de mandato está fazendo, sobretudo na escala direta.
O mais antigo deles é perguntando, questionando, pontual e diretamente, o segundo é marcando presença, trocando idéias e buscando informações, percebendo-se que o primeiro e o segundo estão diretamente atrelados a ponto de se confundirem. Há outros, como as mobilizações populares, seja em forma física ou virtual (via redes sociais) em que pese haver a necessidade de torna-las físicas, ao fim, com a finalidade de que os detentores de mandato tenham conhecimento de que ocorrem. Vai desde a caminhada, a passeata, passando pelo abaixo-assinado e, ainda, chegando a audiência pública coletiva, a qual pode, sim, ser requerida pelo cidadão, desde que siga os ritos para tanto.
Fica evidenciado, portanto, que antes de mais nada, o foco central que deve deter cada cidadão é apropriar-se da informação, buscando-a e não tomando distância dela, a fim de sedimentar sua base de participação ou, pelo menos, permanecer ciente do que está ou não sendo realizado.
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