Dilma sanciona, mas cede a Rio e Espírito Santo
A presidente Dilma Rousseff contrariou a maioria da Nação e atendeu aos apelos de Rio, Espírito Santo e São Paulo: cumpriu a promessa de respeitar os contratos e manter a regra atual de distribuição dos royalties de petróleo para os campos já concedidos. Vetou o artigo 3º do projeto de lei aprovado pelo Congresso, que redistribui os royalties inclusive dos blocos já licitados. Na segunda-feira, o Palácio do Planalto editará uma medida provisória que mantém o rateio aprovado pelos parlamentares apenas para o petróleo dos poços que ainda serão concedidos, a partir de maio de 2013, quando o governo espera retomar os leilões de novas áreas, que agora estão com o caminho aberto. Em novembro do ano que vem, o governo quer conceder também áreas do pré-sal. Dos royalties futuros, 100% terão que ser aplicados em educação.
“A sanção dos royalties tem como premissas o respeito à Constituição Federal; a garantia aos contratos estabelecidos; a definição de regras claras para garantir a retomada das licitações para exploração do petróleo, seja no regime de concessão ou no de partilha; a garantia da distribuição das riquezas do petróleo para todo o povo brasileiro, através da participação dos estados e municípios com os royalties provenientes de contratos firmados a partir desta data, inclusive dos contratos de concessão; e o fortalecimento da educação brasileira” – disse a ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil, no anúncio dos vetos.
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