Para gregos e troianos
Dilma Rousseff continua dando aula. Agrada gregos sem desagradar troianos. Ela vetou na sexta-feira o artigo da nova lei dos royalties do petróleo que alterava a divisão das receitas provenientes dos campos atualmente em exploração. Além de alterar este item do projeto, Dilma anunciou que encaminhará uma medida provisória ao Congresso para resgatar o repasse de 100% dos royalties futuros para a educação, em uma tentativa de reverter a derrota sofrida pelo governo na votação da proposta no Legislativo. A decisão sobre a manutenção dos contratos vigentes já era esperada desde o meio desta semana e ocorre após a presidenta se posicionar em favor do uso “responsável” dos royalties. A decisão também atende às pressões conduzidas nas últimas semanas por Estados produtores, em especial Rio de Janeiro e Espírito Santo. Ou seja, teve um senhor jogo de cintura a presidente, fazendo lembrar aqueles antigos filmes de kung fu, em que são ensinadas as lições do bambu: “curva, verga, gira, desvia, mas nunca quebra”.
Com o veto de Dilma, continuará valendo, nas áreas em que já há concessão, a regra atual para a exploração do petróleo. A mudança na distribuição dos recursos valerá somente para contratos futuros, o que inclui campos de exploração como o pré-sal.
Dilma convocou ministros para uma reunião no Palácio do Planalto e incumbiu a equipe de formalizar o anúncio do veto. Foram chamados os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; de Minas e Energia, Edison Lobão; das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e da Educação, Aloizio Mercadante. Na prática, conforme eles, o governo procurou resguardar integralmente a distribuição dos recursos aprovada pelo Congresso, embora tenha optado por alterar as regras para sua aplicação. O veto colocado ao artigo terceiro resguarda exatamente os contratos estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a readequação, ou seja, a redistribuição dos percentuais dos royalties, segundo a ministra Gleisi. A presidenta procurou conservar em sua maioria as deliberações do Congresso Nacional, garantindo contudo a distribuição de recursos para a educação brasileira.
Sob determinado ponto de vista prático – e não político – é possível concordar até com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, quando ele afirma que Dilma procurou preservar o patrimônio brasileiro, sem que isso signifique uma afronta ao Congresso Nacional. Não há nenhum desapreço ao Congresso Nacional com esse veto. A decisão da presidenta procurou evitar que a lei não interfira no “direito adquirido”. O que o governo agora faz é em complemento àquilo que veio do Poder Legislativo. Lobão afirma que há uma inconstitucionalidade de alguns artigos, em especial o artigo terceiro (que altera a regra para contratos em concessão).
Como o veto à lei foi parcial, o governo poderá fazer leilões por esse modelo já em 2013. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o primeiro leilão de partilha será feito em novembro do próximo ano.
A proposta do governo federal de destinar a aplicação de royalties futuros na educação já havia sido derrubada no Congresso durante a tramitação do projeto. Mercadante comemorou a insistência do Planalto em levar o assunto a apreciação no Legislativo. De acordo com o ministro, 50% de todo o rendimento do Fundo Social, que receberá parte dos royalties, também será destinado para educação.
Só a educação vai fazer com que o Brasil seja uma nação efetivamente desenvolvida. Se o petróleo e o pré-sal são o passaporte para a educação, não há futuro melhor do que investir na educação, segundo reforçam os ministros.
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