NOTICIÁRIO DO LEGISLATIVO
VEREDORES APROVAM MOÇÃO DE APOIO PRÓ-ROYALTIES
Aconteceu no último dia 28, no plenário do Poder Legislativo, um movimento municipalista de mobilização pública, para mostrar que é necessária uma distribuição mais justa dos royalties do petróleo, bem como a restituição das perdas do petróleo, dois elementos que poderão servir para amenizar a crise financeira enfrentada pelos municípios. Estavam presentes no ato, vereadores, secretários municipais, presidente da Acil e o prefeito Wainer Machado.
Na oportunidade, os Legisladores, por unanimidade, aprovaram uma “Moção de apoio” à temática, auxiliando na medida do possível a pressionar o governo federal para sancionar o projeto de lei.
De modo geral, os vereadores presentes se colocaram inteiramente à disposição, solidarizando-se com o tema, que segundo eles é indispensável para a cidade.
Os royalties de petróleo são os valores em dinheiro pagos pelas empresas produtoras aos governos para terem direito à exploração. A distribuição desses valores entre os estados e municípios brasileiros deve mudar a partir de janeiro do ano que vem.
Mobilização
A mobilização pela sanção da lei de redistribuição dos royalties do petróleo atingiu 60% dos municípios gaúchos, conforme a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs). A presidente Dilma Rousseff tem até hoje, sexta-feira, para aprovar ou rejeitar a lei. Se o projeto for sancionado, o repasse passará de R$ 147 milhões para R$ 382 milhões em 2013 e o valor seria repartido por todas as prefeituras gaúchas.
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