NOTICIÁRIO DO LEGISLATIVO
PROJETOS DE LEI
No aguardo de sanção por parte do Executivo Municipal, foram aprovados em Sessão Plenária do último dia 19, Projetos de Lei encaminhados pelo Senhor Prefeito Municipal, entre os quais se encontram o que institui no âmbito municipal, o Programa Municipal de Incentivo à Cultura, importante instrumento que busca a efetivação de projetos nas áreas culturais, com destaque para a Literatura, Artes Visuais, Música, Artes Cênicas, Dança, Artesanato, Folclore e a Memória do Patrimônio Histórico, entre outros segmentos. Também relacionado à Cultura, Projeto instituindo no Município, o Sistema Municipal de Cultura, regulamentando direitos e deveres tanto do Poder Executivo, quanto das demais partes envolvidas na geração das atividades culturais.
Outra importante decisão tomada pelos vereadores presentes e direcionada aos servidores públicos municipais, refere-se à Operação Urbana Consorciada na Vila dos Municipários, localizada em área de 49.812,65 m2 localizada no bairro Brasília, a qual atenderá exigências contidas na Lei Complementar 45/06 que diz respeito ao Plano Diretor Participativo.
MOVIMENTO DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA
Com a intervenção do vereador Sergio Nunes Moreira, o Movimento de Preservação Ferroviária encaminha ao Senhor Prefeito Municipal solicitação de cedência de duas salas no prédio da Estação Férrea de Sant’Ana do Livramento. Com o objetivo de guardar e preservar o acervo histórico e cultural da rede ferroviária, uma das salas será dedicada ao Sr. Luciano Camacho Mendes e a outra ao Sr. João Conceição, ex-agentes ferroviários em nossa Fronteira, que em vida também voltaram suas ações para a defesa dos interesses da classe.
Ressalta o vereador Sérgio Moreira a relevância de tal iniciativa, principalmente em razão das atividades que serão desenvolvidas pelo Movimento Ferroviário de Sant´Ana do Livramento quando do início das operações do “Trem de Turismo do Pampa”, uma realidade aguardada com muita expectativa pela comunidade.
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