Prefeito sanciona lei que cria Sistema Municipal de Cultura
Ao centro da mesa Wainer Machado com secretários municipais e representantes da área cultural
No dia 20 de novembro, foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Wainer Machado a Lei de n° 6299, que institui em Sant’Ana do Livramento o Sistema Municipal de Cultura (SMC). A nova legislação tem como objetivo regulamentar o SMC que se constitui referência no âmbito municipal das políticas públicas da Cultura. No momento em que sancionou o documento emanado do Legislativo santanense, transformando-o em lei, o mandatário contou com as presenças de secretários e representantes da área cultural.
O SMC foi criado pelo Conselho Municipal de Cultura e está fundamentado no Sistema Nacional de Cultura, de acordo com as informações do prefeito municipal.
O plenário dos legisladores aprovou 72 artigos que trazem como conteúdo desde os direitos culturais, as dimensões da cultura,como será realizada a Coordenação do SMC, bem como a nova nomenclatura do Conselho Municipal de Cultura, que passará a ser denominado Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), a criação do Plano Municipal de Cultura (PMC) e do Fundo Municipal de Incentivo a Cultura (FMIC), entre outras regulamentações.
Sem dúvida, a implantação do SMC é um avanço em termos de Cultura para nossa cidade, além disso nos coloca em consonância com os Sistemas de Cultura Estadual e Nacional.
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