Minha cara CNH
Ela é essencial, muitas vezes, para que o cidadão consiga um emprego formal. Por outro lado, pode servir como passaporte para a autonomia financeira, na profissão de motorista. Entretanto, são recorrentes as queixas de que o Rio Grande do Sul detém uma das Carteiras de Habilitação mais caras do País.
Claro que, ao mesmo tempo em que debates intensos são realizados em torno dos valores necessários para a obtenção da CNH, também alinha-se a realidade diferenciada do poder aquisitivo de algumas regiões gaúchas. O que pode ser considerado um valor aceitável na Metade Norte do Rio Grande pode ser considerado muito caro na Metade Sul.
O fato é que são comuns as reclamações, especialmente dos jovens que buscam fazer sua primeira habilitação.
Surge a notícia, agora, de que o Detran gaúcho prepara uma licitação para compra de equipamentos que irão qualificar os exames práticos de direção no Estado. Segundo a notícia, as provas terão identificação biométrica do candidato, câmeras com capacidade para filmar dentro e fora do veículo, registrando todas as etapas da prova, além de tablets onde serão registradas as faltas e resultados, eliminando os formulários em papel. As imagens serão monitoradas pelo Detran gaúcho por meio de uma central e arquivadas como prova da legitimidade do resultado.
Até aí, entende-se como positiva a iniciativa, haja vista a necessidade de segurança, mas tamanho rigor, certamente, pressupõe investimento e isso poderá refletir no preço da habilitação. Ou não?
Está sendo amplamente divulgado que a iniciativa pioneira do Rio Grande do Sul tem como objetivo dar transparência total ao processo, além de padronizar os procedimentos dos examinadores e evitar fraudes. A ideia predominante é de que o sistema, uma vez implantado, possibilitará ao candidato que entre com recurso em caso de discordância com o resultado.
Ainda de acordo com a divulgação que o governo Tarso Genro vem realizando, esse novo processo começará com a identificação biométrica do candidato, por intermédio de sua impressão digital. Seus dados serão registrados em um tablet pelo examinador, diretamente no sistema. Durante a prova, ele preencherá o check list com as faltas e acertos executados pelo candidato. O percurso e a velocidade do veículo também serão monitorados através do equipamento e o Detran poderá acompanhar as provas em tempo real.
Até aí, de novo, sem questionamentos, porém, permanece a dúvida em relação ao preço da CNH. A antecessora de Tarso, Yeda Crusius, diante de uma demanda e ante uma força de pressão de todo o Estado, praticamente deu um “canetaço” e reduziu o preço da CNH em um percentual mínimo. As queixas de que o acesso é caro continuaram e continuam até hoje.
A notícia dá conta de que o prazo para implantação do novo processo depende da licitação, que está em fase de finalização do edital. Existe a afirmação, por parte do Detran, de que essa tecnologia vai qualificar o processo de exames de forma inédita, pois iniciará de forma piloto em Porto Alegre e, após os ajustes necessários, se estenderá para todo o Estado.
Mais uma vez, nenhum óbice.
Ocorre, entretanto, que algumas questões ainda não estão claras. Já sendo considerada cara a quantia de aproximadamente R$ 1.000,00 ou pouco mais para ter acesso à CNH, também os centros de formação têm um custo fixo e, com a inclusão desses equipamentos – se não custeados pelo Estado – serão exigidos, com a necessidade de obtenção, compra, dos equipamentos necessários para cumprir com seu objetivo de preparar os condutores a contento, a fim de que os mesmo possam ser avaliados pelo Detran. Caso tenham que repassar tais custos para os cidadãos, não haverá como não fazê-lo – e essa condição é aceitável, a considerar-se, por exemplo, toda a estrutura necessária para a autoescola, inclusive o veículo, cujos preços, comparados com outros países, são também elevados no País -, como fica?
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