Saiba quanto vão receber prefeito, vice, secretários, procuradores e vereadores
Presidente do Legislativo confirma que não ocorreu aumento em relação ao que percebem os atuais ocupantes dos cargos
A Câmara Municipal não aumentou os salários dos vereadores, segundo deixa claro o atual presidente do Legislativo, Germano Camacho Mendes. O procedimento foi o mesmo de cada legislatura que finda: fixar os subsídios dos secretários do município, prefeito, vice-prefeito, procuradores municipais e vereadores para o período subsequente.
Assim, já aprovado e publicado em forma de lei, os projetos 224, 225 e 226/12 estabeleceram que na legislatura a ser iniciada em 1o de janeiro de 2013 e cujo fim será em 31 de dezembro de 2016, os cargos já definidos estarão recebendo valores fixos, independente do duodécimo repassado ao Legislativo, cujo percentual foi fixado em 7%.
A legislação especifica que os subsídios serão reajustados automaticamente nas mesmas datas e pelos mesmos índices do reajustamento concedido aos servidores municipais, respeitada a legislação vigente.
O vereador nomeado para exercer cargo de secretario municipal deverá optar entre o salário do mandato eletivo e o valor do cargo em comissão.
O projeto de lei 225/12 especifica os salários que serão recebidos pelos vereadores na nova legislatura. Também estabelece que o vereador que, sem justificativa admissível, ausentar-se das sessões plenárias na fase correspondente à apreciação da ordem do dia, bem como deixar de comparecer à reunião de comissão permanente, sofrerá redução de um trinta avos em seu salário mensal a cada falta verificada no período. Nos casos de doença comprovada, luto de familiares, festividades oficiais do município, Estado e União, desempenho de missão oficial representando o Legislativo municipal, outros motivos definidos pela Mesa Diretora, o vereador poderá receber a totalidade de seus subsídios, conforme a legislação. O presidente do Legislativo receberá, por mês, durante a legislatura, verba de representação equivalente a 50% do valor do salário mensal, em razão do exercício da titularidade do cargo.
Também é lei a não indenização de sessões extraordinárias convocadas durante o recesso parlamentar.
Os projetos de lei são da mesa diretora e foram aprovados pela Câmara Municipal antes da eleição, já tendo havido a publicação. A lei 224/12, também já publicada, fixa os salários do prefeito e vice-prefeito, os quais obedecem os limites determinados pela Constituição Federal e permanecem dentro das exigências contidas na lei complementar 101.
PRESIDENTE CONFIRMA QUE NÃO HOUVE AUMENTO
Presidindo a Câmara de Vereadores até 31 de dezembro, o vereador do PTB Germano Camacho Mendes confirmou que o Legislativo já está sendo adaptado para o novo número de legisladores: 17. No que diz respeito à estrutura física, Camacho refere que estará sendo alugado um imóvel nas proximidades da sede da Câmara com a finalidade de abrigar alguns dos setores que hoje ocupam o prédio do Legislativo e, com a liberação de espaço, será possível abrir espaço para abrigar os 17 gabinetes.
“Elaboramos o mesmo projeto do subsídio atual para que os vereadores recebam no próximo ano. Na internet, foi publicado que houve aumento, não ocorreu aumento. Ficou o mesmo valor. Fizemos um planejamento e o próximo presidente que se eleger vai poder administrar a Câmara com uma situação tranquila, sem contas para pagar. Conseguimos resolver essas questões graças ao excelente quadro de funcionários da Câmara”, refere Camacho.
“Tivemos que tomar uma série de medidas, muitas até antipáticas, como reduzir cargos. Conversamos com os setores e com o contador e, ao assumirmos, fomos informados de que a despesa, ao se continuar aquela forma, ultrapassaria o disponível, gerando dívida de R$ 200.000,00. Tomamos medidas, inclusive de demissões, por que havia necessidade. Sabíamos que precisávamos pensar no todo. Hoje, podemos dizer que estamos preparando o Legislativo para essa nova etapa, que é uma Câmara com 17 vereadores e estamos em condições financeiras de adequar. Pretendemos alugar um prédio para colocar setores administrativos e nosso orçamento permite isso” – pondera o vereador.
Salários
1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016
Quais os salários dos eleitos
Prefeito municipal ************ R$ 15.003,29
Vice-prefeito municipal ******** R$ 10.002,07
Secretários municipais********** R$ 5.452,33
Diretores de autarquias ******** R$ 5.452,33
Procuradores municipais ******* R$ 4.358,98
Presidente da Câmara ********** R$ 7. 735,54
Vereadores ******************* R$ 5.157,03
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