Encontro de ACIs repercute no Senado
Na tribuna, senadora Ana Amelia destaca importância da sexta edição do congresso realizado na Fronteira
Senadora Ana Amelia Lemos enfatiza a importância do evento
A senadora Ana Amélia (PP) ressaltou na sexta-feira, 19, em discurso na tribuna, a importância do 6º Congresso Internacional de Associações Comerciais e Industriais, em Sant’Ana do Livramento. O encontro, que ocorreu na quinta-feira, 18, e na sexta-feira, 19, discutiu a importância da Lei dos Free Shops, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 10. Ana Amélia foi a relatora do projeto apresentado por Marco Maia (PT), autorizando a instalação de lojas francas nas cidades na fronteira brasileira que são gêmeas de municípios de países vizinhos. No Rio Grande do Sul, dez cidades serão beneficiadas com a nova legislação: Sant’Ana do Livramento, Chuí, Uruguaiana, Quaraí, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quaraí.
— Esse evento tem grande relevância para a região de fronteira, não só para o meu Estado, que faz fronteira com dois países, o Uruguai e a Argentina, mas também em outros com limite com países vizinhos — declarou a senadora, lembrando que a nova legislação abrange mais de 30 cidades em todo o País.
No discurso, a senadora destacou ainda que o projeto precisa de regulamentação. A Receita definirá as regras de funcionamento dos free shops nesses municípios brasileiros na fronteira.
— Esperamos que a Receita Federal tenha celeridade na apresentação de uma regulamentação que seja compatível com a realidade da nossa fronteira, que está precisando tanto — enfatizou.
Impossibilitada de participar do seminário em Sant’Ana do Livramento por conta de compromissos em Brasília, como o Seminário “Desafios do Federalismo Brasileiro”, nesta sexta-feira, e agendas partidárias, a senadora Ana Amélia gravou uma mensagem de vídeo para o evento. Na mensagem exibida na manhã de sexta-feira (19), a parlamentar destacou o esforço para a aprovação do projeto dos free shops e a participação de lideranças dos municípios da fronteira e do deputado estadual Frederico Antunes (PP).
— Quero agradecer a vocês pela colaboração nesse processo, no encaminhamento de uma negociação complicada e complexa. Foi uma tarefa difícil, mas valeu a pena. Agora, as cidades do lado de cá terão o mesmo direito. Continuem contando com o apoio do meu gabinete — disse Ana Amélia.
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