O início do fim da distância
Assunto que se transformou em pauta quase que obrigatória dos comentaristas brasileiros, em função do Judiciário – diga-se de passagem, o controle ou fiscalização social sequer engrenou o andar de gatinhas.
Há um distanciamento muito linear e abismal entre o que a sociedade, como um todo, deseja, e o que os poderes constituídos, por intermédio de seus agentes eleitos, principalmente, realizam. Salvo raras e honrosas exceções.
E é preciso citar, por exemplo, o caso presente, do STF – Supremo Tribunal Federal, que está desenvolvendo o julgamento do caso do Mensalão, envolvendo vários partidos e o governo da época, além de elementos da sociedade civil.
Enquanto Joaquim Barbosa, um dos ministros, encarregado da relatoria, mantém posições muito claras, em acordo com o que parece pensar a maioria da sociedade, promovendo condenações dos protagonistas do maior escândalo com dinheiro público de que a história brasileira já teve notícia; permanece evidente a lógica de que não deve haver confusão entre quem indica e o que o indicado deve fazer no que se refere às questões do judiciário. Mas, que isso pesa, certamente, haverá de pesar.
Afinal, salvo a mais alta corte do País, não há para o cidadão comum, leigo, outras formas de impedir que monstruosidades da corrupção como o mensalão ocorram. E não adianta dizer que somente o voto pode controlar – nenhum dos votantes imaginaria que seus votados se tornariam mensaleiros, por certo?!
É uma lógica. Na prática, os mecanismos para que o cidadão mude o que não gosta, coletivamente falando, são parcos, por vezes falhos e servem como retórica justamente para os agentes públicos detentores de mandatos eletivos que não correspondem ao que a cidadania necessita.
Cria-se série de mecanismos, legislações, códigos, porém, a aplicabilidade é falha e, na prática, no mundo real, o cidadão pagador de tributos, taxas e impostos, não tem como mudar de imediato.
Mas, dizem os experts, a democracia é uma criança e isso vai evoluir. Chegará o tempo em que prevalecerá a vontade da maioria cidadã, profetizam outros.
É bem provável que chegue esse tempo, sim, em um futuro no qual as verbas públicas não sejam objeto da cobiça dos corruptos, corruptores e corrompidos. Quando houver o resgate da palavra empenhada.
Controle social ou fiscalização.
Tema que precisa, sim, evoluir. Os conselhos, criados para os mais variados segmentos, são ferramentas para tanto, embora não tenham tantas possibilidades funcionais quanto seria necessário, mas os conselheiros fazem o que é possível.
O complexo é o referencial no sistema, pois tão melhor seria – raciocina o leigo cidadão – se aquele que cometesse erro grave ou ilícito fosse simplesmente retirado do cargo ou função e tivesse que pagar corrigida a quantia que, em hipótese, tivesse sido desviada. Seria o ideal, mas tampouco há mecanismos para tanto.
Em ano eleitoral, por obviedade, essas temáticas ressurgem revigoradas. Entre outras.
O fato é que a sociedade ainda não conseguiu colocar pontos finais nos assuntos essenciais, sempre postergados ou, mediante tergiversações, desvia-os, transmuta-os no Brasil que celebra leis e mais leis, porém, não consegue cumprir sequer uma fração significativa delas.
Tais constatações devem inspirar as reflexões, pois é sempre bom agregar ao Estado Democrático de Direito, afinal de contas, o foco é melhorar a vida de todos os cidadãos e não apenas de alguns.
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