Impostos
Um dos temas mais em voga no Brasil municipalista nesta campanha eleitoral é o do desenvolvimento, especialmente com base no fortalecimento da economia local e regional. Busca-se fórmulas para a promoção do desenvolvimento social equilibrado, que distribua riquezas com isonomia entre todos os cidadãos, mas até hoje pouquissimas foram as comunidades que conseguiram convencionar qual o melhor caminho para tal. Instrumentalizar, com os recursos logísticos necessários, o setor primário? Estimular – ainda que praticamente sem poder de ingerência na área tributária – a instalação de novas indústrias? Apoiar de alguma forma o comércio e serviços como gerador de emprego e renda em grande número? Talvez a grande dificuldade para os gestores sociais seja exatamente definir qual deve ser o meio mais eficaz para atingir o resultado final esperado. E não faltam alternativas.
Promover uma reforma para que o cidadão pague menos impostos e mais empresários tenham condições de cumprir com a rotina tributária é um elemento fundamental para o desenvolvimento setorial e, consequentemente, para movimentar a economia local, mais conhecida pelo conceito de microeconomia local. Com tantos fatores que dificultam o desenvolvimento dos micro e pequenos empreendimentos, uma readequação nas taxas e impostos é um importante instrumento de melhoria, estimulando à formalidade na iniciativa privada, ampliando os horizontes econômicos e mercadológicos.
É a forma mais coerente de fazer estímulo às pessoas para que trabalhem e sejam produtivas. Não que elas tenham que pagar. Que a mão tributária do Estado não seja tão pesada, a ponto de proporcionar, para os pequenos comércios e empresas, reabastecimento de mercadorias e, ainda, lucro. Ou seja, permitir que os fatores que complicam o dia a dia de quem produz e gera riquezas sejam diminuídos.
Aliás, é uma questão interessante que precisa ter o debate aprofundado. O grande entrave ao desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas, chama-se tributação. A carga de impostos sobre quem trabalha é tamanha que, mais do que desestimular, faz com que, independente do segmento, quem menos dispõe de recursos para investimento tenha que triplicar, quadruplicar o trabalho a fim de equilibrar suas receitas e manter os pagamentos de tributos dentro de uma margem aceitável.
A lógica indica que, quanto mais trabalho, mais lucro. Quanto mais gente trabalhando, mais dinheiro circulando e, consequentemente, mais pessoas pagando tributos. Mas, infelizmente, no Brasil de hoje, não é assim, graças a uma série de elementos que só fazem gerar prejuízos, sobretudo com os sócios não consentidos, mas reais das empresas: os governos. Arrecadam, arrecadam e arrecadam, porém, não colaboram com absolutamente nada, sequer o básico de oferecer saúde e condições de segurança adequadas à população, mas cobram como se os serviços que prestassem fossem de primeiro mundo. Ou seja, a população custeia o governo e os agentes públicos que se locupletam ou participam de esquemas de corrupção.
Independente do tamanho da empresa, podem perguntar, todos são favoráveis a uma reforma tributária urgente no país. Aliás, já passou do tempo dela acontecer. Apesar disso, não se pode esmorecer. É preciso buscar alternativas. Na fronteira, por exemplo, enquanto não se consegue contar com a adoção em âmbito de País de um tratamento tributário que mais ajude a fortalecer o mercado e dispense a necessidade de intromissões tão diretas da mão pública no desenvolvimento social, tem-se realmente que trabalhar por outros caminhos. Lutar pela aprovação do projeto que cria free shops nas cidades de fronteira, por exemplo. Oxalá se tenha boas notícias neste início de semana.
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