Compasso
O projeto de lei de Marco Maia, que autoriza a instalação de free shops em 28 municípios de fronteira, novamente, teve adiada sua votação no Senado. Contrariando todas as expectativas de que a matéria fosse aprovada, uma ação de última hora, manobrando com pedido de adiamento, assentido pela senadora Ana Amélia – que preferiu consentir a ver todo o trabalho feito até agora ser engavetado ou, pior, ser reprovado na CAE. Nunca é demais lembrar que a tramitação se dá em caráter terminativo, ou seja, passou ali, vai direto para a caneta de Dilma Rousseff.
Segundo o entendimento geral, foi mais um apelo do Governo Federal através da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati e do seu líder no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) – que tem vínculos com a zona franca de Manaus -, do que um pedido, atirando para o distante dia 11 (e que data emblemática!) o processo de apreciação. Novamente, Ideli Salvati, de Santa Catarina tem seu nome negativamente grafado na história de Sant’Ana do Livramento como agente política que entrava processos do interesse local. Foi assim em um passado até recente, quando da construção da mobilização para que fosse realizado o primeiro leilão de geração da eólica, há cerca de dois anos.
Nada contra a pessoa da ministra, ou mesmo contra a função que desempenha, mas é fato curioso – certamente atribuível ao fortuito – o fato de ela aparecer novamente em uma situação que diga respeito aos interesses locais.
Bem, o governo, segundo o evidenciado quer achar mais tempo para que seja encontrada uma solução para o imbrólio instituído: o projeto é do petista conceituado Marco Maia, presidente da Câmara, deve ser assinado pela petista mais importante do País, Dilma Rousseff, a quem precisa ser dito claramente se haverá prejuízo ou vantagem para as divisas nacionais – papel da Receita, cujos integrantes de cúpula, entretanto, eram contrários e, ao que parece continuarão assim.
A atitude que adiou para o próximo dia 11 de setembro a votação do projeto para que as cidades brasileiras que fazem fronteira com outros países possam manter lojas francas, os chamados free shops ou lojas francas não traduz o discurso da presidente Dilma. Sinal que ela precisa rever, urgentemente, algumas figuras do primeiro escalão de seu governo, embora seja admissível a discordância, porém, torna-se imperativo impor um limite para tanto, assim como atribuir dificuldade de fiscalização, frisando para que não seja rompido tal limite.
Por enquanto, entretanto, está nessa condição.
O fato é que uma solução está mais próxima do que é possível e, vencidas todas as etapas possíveis, Sant’Ana do Livramento terá uma resposta, muito mais da necessidade da população do que propriamente. Volta para a pauta do Senado nesta terça-feira, dia 28, o projeto de lei que cria os free shops nos municípios da faixa de fronteira brasileira. O texto precisa ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. Na última sessão, o senador Eduardo Braga pediu vista e a votação foi adiada.
Das 28 cidades que serão beneficiadas no Brasil, onze estão no Rio Grande do Sul: Chuí, Sant’Ana do Livramento, Uruguaiana, Quaraí, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Barra do Quaraí e Barracão. A criação dos free shops é uma reivindicação antiga do comércio regional. A Federação das CDLs do Rio Grande do Sul encaminhou novo pedido de aprovação aos senadores.
Lojistas da Fronteira também poderão usar a mesma modalidade de comércio. O fluxo de divisas deverá se equilibrar com uruguaios, argentinos, paraguaios e bolivianos cruzando a fronteira para comprar no Brasil.
Se a votação será positiva, daqui a pouco tempo será possível saber.
Até lá, compasso de espera.
Loading ...
