MENSALÃO PROMETE
A tese do ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, vai ganhando votos e na sessão desta segunda-feira outros dois ministros votaram pela condenação do primeiro lote de réus, onde está o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), a principal personagem do grupo.
O resultado ficou em três votos pela condenação (Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Rosa Weber) e dois pela absolvição (Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli). Os dois ministros que votaram absolvendo João Paulo Cunha e Marcos Valério (para ficarmos com os mais famosos) apenas confirmaram o que se previa.
O voto de Dias Toffoli era tão previsível que sua participação no julgamento do mensalão chegou a ser motivo de controvérsia, já que ele advogou para PT durante muitos anos e inclusive foi assessor da Casa Civil entre 2003 e 2005, durante a gestão de José Dirceu. Em 2007, quando a denúncia do mensalão foi apresentada, o ministro era advogado-geral da União.
Por conta disso, havia a expectativa se Toffoli se declararia impedido de julgar o caso. A namorada do ministro, que é advogada e chegou a defender ex-deputado Professor Luizinho no processo, até arriscou dizer que era melhor Toffoli não participar do julgamento. Mas Toffoli não se constrangeu o votou como se esperava.
O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus –um deles, contudo, foi excluído do julgamento no STF, o que fez o número cair para 37– e entre eles há membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.
A semana promete com outros ministros pronunciando seus votos. Para que haja condenação dos réus são necessários seis votos do quorum de 11 membros do STF. Faltam os votos de seis ministros e o resultado até agora é de 3 x 2 contra os acusados.
PARA LEMBRAR (1)
O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos.
PARA LEMBRAR (2)
Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos. O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.
PREOCUPAÇÃO (1)
Segundo a Agência Estado, o criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), disse que os votos dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber, pela condenação do parlamentar, o preocupam muito.
PREOCUPAÇÃO (2)
“As premissas externadas tanto pela ministra Rosa Weber quanto pelo ministro Luiz Fux são muito mais preocupantes do que as próprias conclusões”, declarou Toron, que acompanhou no Plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento do mensalão.
SEM NOVIDADE
Do jornal Tribuna na Internet: “Como era de se esperar, o ministro Dias Toffoli, com seu notório saber jurídico, seguiu o voto do revisor Ricardo Lewandowski e absolveu João Paulo Cunha, Marcos Valério e os sócios do publicitário mineiro. Seu voto foi chatíssimo, citando o tempo todo as defesas, sem citar as acusações. Não merece comentários.”
ASSUNTOS INTERNOS
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, afirmou em palestra na V Conferência Internacional de Direitos Humanos, que a corrupção no Brasil já configura ameaça à ordem pública e atribuiu a culpa pela impunidade ao próprio sistema judiciário, a quem acusou de “injusto ou cúmplice” pela impunidade dos corruptos.
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