Audiência vai apresentar a LDO de 2013
A Prefeitura Municipal confirmou, ontem, a realização de audiência pública para tratar das questões inerentes ao orçamento de 2013 do município, bem como dar início ao processo pertinente. Por intermédio das secretarias da Fazenda e Planejamento, todas as representações da comunidade santanense estão convidadas para participar nesta quinta-feira, 13 de agosto, a partir das 18h na Sala Cultura Professor Chiquinho, da apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2013.
O titular da Secretaria da Fazenda, Irani Cobas, lembra que a audiência pública segue os ditames estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e contará com explanações sobre a previsão de recursos municipais, compreendendo as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo receitas e despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, como repasses obrigatórios para Saúde, Educação, Sisprem, Câmara de Vereadores, dívidas e precatórios, Folha de Pagamento, entre outros.
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