PEDÁGIOS MAIS BARATOS?
No dia 24 de julho o governador Tarso Genro assinou o termo de notificação extrajudicial para o fim dos contratos para a cobrança de pedágio com as concessionárias das rodovias estaduais. O documento também foi assinado pelo secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, e pela procuradora-geral adjunta do Estado, Helena Beatriz Coelho.
Com a medida, as concessionárias que administram pólos rodoviários no RS entregam para o Estado a gestão de diversas rodovias e abandonam suas atividades, iniciadas no governo de Antonio Britto. A medida de Tarso veio acrescentada da criação de uma empresa estatal para substituir aquelas empresas e com a promessa de redução das tarifas dos pedágios.
Para as pessoas desinformadas sobre os contratos de concessão espalhou-se a notícia de que as concessionárias acumularam receitas e sequer “duplicaram as rodovias sob sua responsabilidade”, logo, deveriam mesmo perder o direito de explorá-las.
É lógico que o governo não desmente essa contrainformação mesmo sabendo que nos contratos de concessão firmados não há qualquer obrigação de duplicação das rodovias pedagiadas, mas tão somente a conservação delas com serviços adicionais de socorro mecânico e ação de paramédicos em caso de acidente.
A retirada da iniciativa privada das atuais rodovias pedagiadas e a conseqüente administração por uma empresa estatal, por enquanto, só permite uma certeza: haverá mais empregos para apadrinhados e nenhuma garantia da manutenção da atual qualidade dessas rodovias.
Alguém dirá: “Mas a BR-116, por exemplo, está em más condições e os pedágios são caros”. Rodovias pedagiadas em situação crítica mostram apenas a falha do governo em fiscalizá-las através da Agergs, a agência encarregada dessa tarefa. Se o governo fosse eficiente pelo menos em fiscalizar, seguramente tais rodovias estariam em melhores condições.
Quanto à gestão dessas rodovias, o governo já provou a sua incompetência em três delas sob responsabilidade do Daer. O pedágio é mais barato, é verdade, mas não há qualquer serviço adicional em caso de pane mecânica de um veículo e muito menos um atendimento de emergência com ambulâncias e paramédicos.
Um futuro muito próximo, a partir do segundo semestre de 2013, mostrará se as concessões foram um erro ou uma solução para determinadas rodovias estaduais que antes eram esburacadas e reparadas com serviços de meia-sola.
MAU EXEMPLO (1)
O pedágio da rodovia que liga Passo Fundo a Erechim, sob administração do Daer foi alvo de uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público. Motivo: Um decreto do Governador determinou que a arrecadação, em torno de R$500.000,00 por ano, fosse aplicada na conservação da rodovia. O dinheiro, na realidade, foi parar num saco se fundos, chamado caixa único.
MAU EXEMPLO (2)
A receita do pedágio, desviada para o caixa único, reservou apenas algo em torno de R$ 16 mil na conservação daquela rodovia e o resultado foi a sua total deterioração. Diante da situação e pelos protestos dos usuário, o Daer teve de calcular a reparação da rodovia e o custo apresentado foi de R$ 10 milhões.
MAU EXEMPLO (3)
As obras começaram e pararam por falta de dinheiro, dando origem à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, que é o defensor da sociedade. A 1ª Câmara Civel do TJ confirmou a obrigação do imediato reinício das obras, sob pena de bloqueio do valor diretamente do Tesouro do Estado. O relator da liminar foi o desembargador Irineu Mariani.
EM FARROUPILHA (1)
No município de Farroupilha, o pedágio da rodovia que vai até Caxias do Sul foi desativado por pressão dos motoristas que não queriam pagar a devida taxa. A ironia do destino provou o quanto aquele pedágio e seus serviços salvaram uma vida preciosa, tempos atrás.
EM FARROUPILHA (2)
O veículo do bispo D. Paulo Moretto capotou e um telefonema do motorista acionou o socorro do pedágio. Em sete minutos, o bispo caxiense estava numa UTI Móvel rumo a um hospital. Hoje, quem se acidentar na região, talvez não tenha a mesma sorte.
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