Sábado é comemorado o Dia do Advogado
Profissão deve atrair mais interessados a partir do próximo ano, com curso oferecido na Unipampa
Luís Eduardo D’Ávila, presidente da Subseção Livramento da OAB
O dia 11 de agosto é a data da lei de criação dos cursos jurídicos no Brasil e é também o Dia do Advogado. Esse dia é também conhecido como o ‘Dia do Pendura’, uma tradição do início do século 20, quando comerciantes costumavam homenagear os estudantes de Direito deixando-os comer de graça em seus restaurantes. Logo após a Independência do Brasil, já se realizavam debates na Assembleia Constituinte, e depois na Assembleia Legislativa, em prol da criação dos cursos jurídicos. Em 11 de agosto de 1827, foram criados os dois primeiros cursos, um em São Paulo, outro em Pernambuco (Olinda). Também havia o desejo de criar uma instituição que acolhesse e orientasse os advogados, o que aconteceu em 1843, com a criação do Instituto dos Advogados Brasileiros. Esse instituto tinha como principal objetivo constituir uma Ordem dos Advogados do Império. Mesmo com o projeto de criação apresentado ao Senado, em 1851, depois detido na Câmara dos Deputados e discutido exaustivamente, a Ordem dos Advogados, durante o período do Brasil Império, nunca conseguiu se constituir.
Somente após a Revolução de 1930, instalado o Governo Provisório, em 18 de novembro de 1930, foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, em uma época em que advogados e juristas já participavam ativamente da movimentação em torno da renovação e das mudanças na política do País (era a época da chamada República Velha). A Ordem tem a missão de zelar pela ordem jurídica das instituições, pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas e pela ampliação dos direitos da sociedade em geral.
Áreas de atuação
Para poder advogar profissionalmente, o graduando precisa prestar exames na OAB. Pode atuar, entre outras áreas, na área do Direito Internacional, (resolvendo questões comerciais, de impostos, por exemplo, entre organizações de nações diferentes); na área Ambiental (nas questões entre o homem e o ambiente); na área de Direito do Consumidor (estuda e aplica as normas para defender os direitos dos cidadãos perante empresas, públicas ou privadas, que forneçam bens ou serviços, e vice-versa). Já atuando em Direito Penal ou Criminal, o advogado apresenta a tese de defesa ou acusação de crimes contra pessoas (física ou jurídica). Em Direito Civil, o advogado representa os direitos individuais e privados em situações referentes à posse e propriedade de bens e em situações familiares como separações e heranças, por exemplo.
Programação
Como parte da programação do Mês do Advogado, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS reforça a interiorização, com a realização de uma série de palestras por meio do “ESA Itinerante”. Segundo o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia – ESA, conselheiro seccional Alexandre Wunderlich, é papel da entidade promover eventos de atualização profissional nas subseções de todo o Estado. “Através de exposição de temas de diversas áreas do Direito, com profissionais gabaritados, a Ordem leva o conhecimento jurídico também aos advogados do interior”, afirma.
Em Livramento, acontece neste sábado uma palestra com o tema: Aspectos Polêmicos dos Recursos Cíveis. Será palestrante Daniel Ustárroz. O evento inicia às 19h e acontece na subseção da OAB em Livramento, localizada na rua General Câmara, 1574. Informações pelo telefone 3242-1332.
LEONARDO SILVEIRA
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