Representantes de partidos assinam TAC sobre o volume de áudio e procedimentos na campanha
Juíza Carmen Lúcia da Fontoura e o promotor José Eduardo Gonçalves
Ontem, às 17h, no Fórum de Livramento, a juíza eleitoral Carmen Lúcia Santos da Fontoura, da 30a Zona, recebeu representantes de partidos e coligações que constituem as forças políticas na disputa com foco em 7 de outubro, bem como das secretarias de Meio Ambiente, Trânsito e da Brigada Militar. Na oportunidade, foi feita a assinatura de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – referente a dois elementos básicos: volume de áudio da propaganda política, movimentações de militantes em caminhadas e eventos de concentração, bem como outros elementos pertinentes à propaganda nesse período.
A magistrada, em conjunto com o promotor eleitoral José Eduardo Gonçalves, recebeu os agentes políticos para a formalização do que havia sido acordado na semana passada. Foram estabelecidos os regramentos sobre o uso de alto-falantes, carros-som, etc., sendo o padrão 65 decibéis. A juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura revisou os pontos que haviam sido tratados na reunião anterior, assim como ouviu algumas reclamações de parte de candidatos no que diz respeito a aspectos diversos, desde volume, passando por local da medição e, ainda, valor de taxa cobrado em âmbito municipal para o licenciamento. Como trata-se de um regramento – estabelecido pela legislação eleitoral – não havia muito a ponderar por parte das representações. Entre outros pontos, foram definidas questões específicas, como não ser mais necessário que o proprietário de veículo particular faça vistoria no Detran para utilizar equipamento de som acoplado durante a campanha eleitoral.
A juíza e o promotor também alertaram sobre as questões referentes a caminhadas e carreatas. Ficou definido que as carreatas devem ser informadas ao juízo com cinco dias de antecedência e as caminhadas e passeatas devem ser informadas com 24 horas de antecedência. A ideia é evitar que duas militâncias se encontrem em um mesmo local e horário.
Primeiro debate
Reunião foi realizada ontem, no fim da tarde, no salão do tribunal do Júri, com representantes dos partidos
A rádio RCC FM decidiu postergar a data do primeiro debate radiofônico em seus estúdiso, entre os candidatos à prefeitura. A definição foi confirmada ontem, ao fim da manhã, pois ocorre que estará sendo realizada reunião no Fórum de Livramento, convocada pela juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura na mesma data. Assim, a diretoria da emissora decidiu remanejar, transferindo o debate da terça-feira, 7 de agosto, para a terça, dia 14 de agosto, mantendo o mesmo horário, 20h, no estúdio da emissora. Todos os candidatos já foram comunicados via telefone a respeito dessa alteração, na manhã de ontem, também sendo endereçado e-mail contendo essa informação às assessorais e coordenações de campanha de todas as seis forças políticas que disputam a eleição majoritária.
Reunião
No próximo dia 7 de agosto, às 17h, estará sendo realizada uma reunião nas dependências do salão do júri do Fórum de Livramento, com a finalidade de tratar com partidos e coligações sobre os horários definidos para a propaganda eleitoral gratuita.
A convocação aos veículos de comunicação e partidos políticos – coligações já foi feita pela Justiça Eleitoral, visando com que estejam presentes todas as representações das candiaturas que vão utilizar o horário eleitoral. Na oportunidade, será construído um plano de mídia para veiculação dessas propagandas, sendo estabelecido, em conformidade com a legislação eleitoral, os pontos básicos das programações.
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