Finanças em situação delicada: administração contabiliza R$ 62 milhões em dívidas já pagas
Titular da Fazenda, Irani Cobas, e o prefeito Wainer Machado: preocupação com a folha de pagamento e sequestro de recursos
Cada vez menor o volume em recursos para investimentos para os munícipes. Essa é uma realidade da administração Wainer Machado. O próprio Prefeito fez questão de explanar à comunidade os motivos dessa situação. “Despendemos altos valores para pagar várias dívidas recebidas de gestores passados, o que tolhe nosso poder de investimentos. Essa é a realidade e a comunidade precisa saber disso” – disse.
A redução da capacidade de investimento do município tem sido uma preocupação desde abril de 2011, conforme o Prefeito, que toda a terça-feira constata o sequestro de R$ 400 mil do repasse de ICMS para pagamento da dívida do Pimes. “Isso ocorre devido a renegociações mal feitas de dívidas contraídas no passado, as quais, hoje, através de processo judicial mal encaminhado, após 14 anos, somos nós que temos que pagar, e os contribuintes não conseguem ver melhorias. Claro, não sobra recursos para investir ou proporcionar infraestrutura” – ressalta, acrescentado que tem dividido essa preocupação com o secretário da Fazenda de Sant’Ana do Livramento, Irani Cobas.
Para que o contribuinte tenha uma ideia, conforme o Prefeito, apenas nos últimos 15 meses foram retirados dos cofres públicos municipais cerca de R$ 4.000.000,00. Esse dinheiro foi retirado do caixa para pagar apenas um empréstimo realizado na metade da década de 90.
Wainer Machado dá um exemplo prático. “Para que as pessoas entendam: os cerca de dois quilômetros de asfalto das avenidas Tamandaré e João Pessoa custaram R$ 1 milhão. Agora, imaginem o que poderia ter sido feito com o valor que saiu do caixa, R$ 4 milhões, retirado do dinheiro dos contribuintes atuais, que pagam e não estão tendo melhorias” – pondera.
De acordo com Wainer Machado, todas as terças-feiras é feito o sequestro. “Não sabemos exatamente quanto será descontado do repasse do ICMS. Caso comparássemos com asfalto, poderíamos ter usado o dinheiro para realizar obras que abrangeriam em torno de 10 quilômetros de ruas completamente novas com toda a infraestrutura necessária, conforme é possível visualizar na João Pessoa e Tamandaré” – afirma.
Dívidas e receitas
O primeiro mandatário municipal recordou ainda as outras dívidas, destacando que todas foram negociadas e vêm sendo pagas desde o dia em que assumiu seu primeiro mandato, em 1º de janeiro de 2005.
“Até dia 30 de junho de 2012, contabilizamos o pagamento de R$ 62.000.000,00 destas dívidas, sendo elas com INSS, SISPREM, ARO, AES SUL, Batuva, Simón Bolivar, precatórios judiciais, dívidas trabalhistas, FundoPimes e Fundo de Previdência dos Funcionários” – refere.
“A cidade passa por um momento delicado e temos reiterado isso, a considerar que o Governo Federal prevê reduzir a arrecadação em cerca de R$ 20 bilhões. Então, os repasses vindos da União, obviamente, também serão bem menores. Enquanto isso, o governo do Estado também segue a mesma linha, prevendo redução na arrecadação do ICMS em função do longo período de estiagem. É importante também lembrar que as metas iniciais do Governo Federal, que previam um crescimento do PIB de 4,5 a 5 %, estão sendo reduzidas. Caem de 4,5 para 2,1%. Com isso, e a redução de 20 bilhões de reais do orçamento previsto para 2012, é certa a redução do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)” – afirma o mandatário.
O prefeito Wainer Machado afirma que a preocupação da administração é manter a folha de pagamento em dia, aumentar a arrecadação com a cobrança da dívida ativa, através do Refis e ações judiciais contra a União. Salienta que os esforços estão concentrados nesse sentido.
“A União deve valores significativos ao município, mas tudo depende do Judiciário. Já tivemos êxito em algumas ações, mas ainda há várias que aguardam decisão do Supremo” – concluiu.
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