Votação definitiva do projeto de criação dos freeshops marcada para início de agosto
Ana Amélia Lemos, do PP, será relatora na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal
Proposta para transformar Livramento em Área de Livre Comércio foi aprovada pela Câmara de Vereadores local
O deputado estadual Frederico Antunes, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Implantação dos Free Shop da Assembleia Legislativa, constituída para acompanhamento da tramitação do projeto de lei 11/2012, de autorida do deputado federal Marco Maia, que cria o sistema de freeshops nas cidades brasileiras que fazem fronteira gêmea com municípios dos países vizinhos, confirmou no último sábado que a proposta deverá ser submetida à votação definitiva ainda nos primeiros dias de agosto próximo. A confirmação foi dada pela senadora Ana Amélia, que será a relatora do projeto. Ela recebeu na última quinta-feira a confirmação de que o projeto de lei será votado no começo de agosto na Comissão de Assuntos Econômicos. A informação partiu do presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS).
A matéria já foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado e tramita em caráter terminativo na comissão na qual a senadora gaúcha irá elaborar o relatório, com parecer favorável, a ser apresentado logo após o retorno do recesso parlamentar.
Serão beneficiadas as cidades consideradas gêmeas de cidades estrangeiras nas fronteiras do Brasil com outros países da América do Sul. Encontram-se nessa situação 28 cidades de nove estados – Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Rondônia e Santa Catarina. Dez municípios a serem contemplados são gaúchos: Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Quarai, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Barra do Quarai e Barracão.
Na próxima semana, uma comitiva liderada pelo deputado estadual Frederico Antunes (PP) irá se reúnir em Brasília com os senadores Ana Amélia e Delcídio Amaral e com o autor do PL, o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT/RS) para acertar detalhes finais do projeto. A intenção é votar no mesmo formato como foi aprovado na Câmara dos Deputados para que possa seguir diretamente para sanção presidencial, com veto aos aspectos que criam algum tipo de burocracia para o funcionamento dos free shops, mas sem alterar a essência do funcionamento das lojas francas nas cidades brasileiras.
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