“Consideramos esse movimento absurdo”. Cezar Busatto, secretário de Governança de Porto Alegre sobre a greve dos servidores da Saúde
A GARAGEM DO SALGADO FILHO
Foram tantas denúncias de abuso na cobrança pelo uso das vagas no estacionamento do Aeroporto Internacional Salgado Filho que o Ministério Público Federal (MPF) editou a Portaria nº 268 de 27 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União do último dia 19, convertendo um Procedimento Administrativo em inquérito civil para investigar a citada cobrança.
O primeiro “considerando” da portaria diz que foi apurado nos autos do procedimento administrativo (nº 1.29.000.001744/2008-33) “que o estacionamento do AISF cobra uma tarifa inteira após 24 de permanência do veículo, sem qualquer fracionamento do período”
Para o MPF a “ausência de fracionamento da diária é prática que destoa da adotada ordinariamente em estabelecimentos similares desta Capital e em outros estacionamentos de aeroportos de porte similar no país (Belo Horizonte/Pampulha, Brasília, Congonhas, Recife)”.
O MPF já tinha solicitado informações à Infraero sobre o sistema de cobrança do estacionamento do Salgado Filho sem fracionamento de período após 24 horas de permanência de um veículo. No entanto, “a Infraero se limitou a reconhecer que outros aeroportos adotaram o fracionamento e a informar que iniciaria estudos visando a aplicação” do mesmo, “sem que se tenha conhecimento da conclusão desses estudos.”
Ainda na justificativa para abrir o inquérito, o MPF lembra do “direito básico do consumidor a proteção contra práticas abusivas impostas no fornecimento de serviços” e que “no caso em concreto, na prática inexiste concorrência para prestação do serviço de estacionamento do aeroporto, em razão da sua localização, circunstância que aumenta a vulnerabilidade dos consumidores”.
Para o MPF, a Infraero é uma empresa pública federal e tem por finalidade a exploração dos serviços aeroportuários e que deve promover a defesa dos consumidores na forma da lei. Como a Infraero não ouviu as recomendações do MPF que estava ciente da exploração indevida dos usuários do estacionamento do Salgado Filho vem aí um inquérito civil para acabar com o abuso que a empresa detentora do serviço comete contra que se utiliza da garagem do aeroporto.
ABUSO RECENTE
Um cidadão viajou para São Paulo e deixou seu carro no estacionamento do aeroporto Salgado Filho por exatas 26 horas, ou seja, uma diária e mais duas horas. A cobrança foi de duas diárias. E não adiantou o cidadão reclamar do abuso. Ele queria pagar uma diária completa e mais duas horas. Desprotegido e explorado indecentemente teve que pagar pelo serviço que não usou.
SAMBA SERRANO (1)
A Escola de Samba Portela vai se apresentar no carnaval carioca de 2012 com o tema-enredo “As cidades serranas do Rio Grande do Sul, suas histórias e as orgens de seus imigrantes”. Para tanto conseguiu licença para captar apoio financeiro em forma de incentivo fiscal no valor de R$ 4,3 milhões.
SAMBA SERRANO (2)
Os contribuintes dos municípios da Serra Gaúcha devem ficar atentos se as prefeituras também vão apoiar financeiramente a Portela com verbas próprias.
LOTES DEVOLVIDOS (1)
A Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo publicou no Diário Oficial do Estado notificação para 41 assentados em projetos de reforma agrária nos municípios de Hulha Negra, Capão Bonito do Sul, Eldorado do Sul e Pinhal da Serra.
LOTES DEVOLVIDOS (2)
Os agricultores citados têm 15 dias para uma manifestação sobre o abandono dos lotes sob pena de as propriedades serem retomadas pelo governo gaúcho, além de outras “medidas administrativas e judiciais cabíveis”.
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