Presidente do Legislativo dá posse a Maria Helena Duarte

Germano Camacho Mendes afirma que tomou a decisão após a sessãode segunda, ao ler a decisão publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral

A advogada Maria Helena Alves Duarte assume a função de vereadora. O presidente da Câmara de Vereadores, Germano Camacho Mendes (PTB), confirmou ontem o cumprimento da decisão do Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Após ler a decisão publicada, tomou a decisão de cumprir o acórdão. “Havíamos recebido um fax com o conteúdo da decisão e solicitei que a procuradoria oficiasse o TRE para tirar qualquer dúvida, mas decidi não aguardar a resposta do Tribunal, nem o prazo de 10 dias para dar posse, pois a decisão é bem clara e no exercício da função de presidente do Legislativo, tenho que ser imparcial” – disse o presidente. “Se assim for o entendimento do PTB, que peça a vaga da titular judicialmente” – refere.

O legislador teria até o dia 29 para dar posse à primeira suplente do PTB à época, de acordo com a listagem oficial da Eleição de 2008 – a qual posiciona Maria Helena Alves Duarte como a décima primeira mais votada, com o total de 1058 votos -, já que a decisão de cassação do mandato de Claudio Coronel (PMDB) saiu no dia 19.

O presidente da Câmara de Vereadores, Germano Camacho, manifestou na tarde de terça-feira, que de forma definitiva, está encerrada a questão referente à posse do primeiro suplente eleito, conforme o resultado das eleições municipais de 2008. “Ainda estávamos aguardando a publicação oficial do acórdão do TRE, o que de fato ocorreu na segunda-feira, 25 de junho. A Justiça Eleitoral deixa bem claro sobre quem deve assumir a cadeira do ex-vereador Claudio Coronel”- sintetiza o presidente.

“Para esta presidência não há mais dúvidas: a cadeira deverá ser ocupada pela primeira suplente, que é a senhora Maria Helena Alves Duarte. Muito embora o Partido Trabalhista Brasileiro tenha protocolado requerimento nesta Casa Legislativa, solicitando a vaga para o médico Doralicio Lopes, a decisão do TRE está consignada de forma inequívoca. Até fiquei surpreso com algumas manifestações feitas através da imprensa local, onde aparentemente colocavam em dúvida minha posição de neutralidade em uma questão que, de longe, deve estar pautada pela seriedade e pela legalidade, aliás, características bem definidas desta Presidência” – finalizou o presidente Germano Camacho.

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