“Sou a primeira suplente do PTB na eleição 2008”, afirma Maria Helena
Hoje filiada ao PDT, advogada afirma que aguarda fim do prazo de 10 dias ejá protocolou o pedido de nomeação para a vaga no Legislativo Municipal
Advogada Maria Helena Alves Duarte espera tomar posse na Câmara
Acompanhada do presidente do PDT, Marcírio Silva, a advogada Maria Helena Duarte esteve, no fim da tarde de sexta-feira, em A Plateia, com a finalidade de apresentar documentos que, conforme ressalta, confirmam sua condição de suplente de vereador na eleição de 2008. Ela quer ver cumprida a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que determinou o procedimento a ser aplicado. “Por unanimidade, afastada a preliminar, julgaram procedente o pedido, decretando a perda do mandato eletivo de Luis Cláudio Brum Coronel, com imediata execução do acórdão, nos termos do artigo 10 da Resolução TSE n. 22.610/07, expedindo-se pronta comunicação à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento para convocação do primeiro suplente eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro nas eleições de 2008, conforme consta no resultado oficial do pleito divulgado pela Justiça Eleitoral” – estabelece a decisão que saiu na terça-feira, dia 19.
ENTREVISTA
A Plateia – Estando no PDT hoje, qual seu entendimento sobre a questão?
Maria Helena - Sou e continuo sendo a primeira suplente eleita pelo pleito de 2008 pelo Partido Trabalhista Brasileiro, porque não foi pedido, pelo partido, tempestivamente, a minha condição de suplente. Assim, sou a primeira suplente de vereador. A decisão do tribunal é clara. Eu tenho uma certidão que me foi dada pela Justiça Eleitoral, ontem (dia 21 de junho), e nessa certidão diz: certifico e dou fé que a senhora Maria Helena Alves Duarte foi diplomada como primeira suplente pelo Partido Trabalhista Brasileiro nas eleições municipais de 2008, conforme o relatório da totalização de votos do município de Sant’Ana do Livramento”. Sou advogada e entendo que a lei tem que ser cumprida e é isso que espero. Se a Justiça Eleitoral determinar que não sou eu, vou acatar. Espero que a Câmara de Vereadores, através do presidente, cumpra com a decisão.
A Plateia – Qual seu procedimento após saber da decisão do TRE-RS?
Maria Helena - No dia 19 de junho, foi apresentado e está protocolado um pedido de posse ao presidente da Casa, com uma relação de documentos que fiz acompanhar o pedido e os telefones de contato, caso ele entendesse de me convocar ou que respondesse porque não estaria convocando, com os devidos argumentos para que eu pudesse tomar as medidas que os meus procuradores entendessem necessárias. Eu tenho diploma e uma certidão assinada por Germano Cabrera Mendes, na função de presidente, datada de 13 de março, em que ele diz que sou a suplente, que eu assumi por três vezes como suplente de vereador. Sou a quarta mais votada do PTB, portanto a primeira suplente do PTB e a décima primeira mais votada. Esse é o meu entendimento, agora, me dar posse é uma questão que não entendo se está sendo tratada como questão jurídica ou situação pessoal e política. Creio que seja uma questão jurídica.
A Plateia – Há informação sobre um prazo que o presidente da Câmara teria, de 10 dias, para dar posse?
Maria Helena - Sim, existe esse prazo, 10 dias após a decisão. Está dentro do prazo, sim. Mas, eles receberam na Câmara um fax, com documentação em que é determinada a imediata posse. Na sessão de quarta-feira, foi levantada uma outra questão: que eu teria perdido a condição de suplente porque ocupei cargo de segundo escalão. Não sei se é perseguição política. É de conhecimento do presidente Germano que isso não é correto, pois quando a então suplente, advogada Márcia Rodrigues da Silva, entrou com ação pedindo cassação do mandato do agora presidente, ele se defendeu e foi absolvido. Foi quando ele saiu do PSB para o PTB. Uma das defesas do agora presidente Germano, à época, levantou duas preliminares, uma da inépcia da inicial e a segunda que ela seria parte ilegítima para propor a ação porque seria ocupante de cargo de confiança no Centro de Referência da Mulher. Isso foi julgado no acórdão dele. Essa preliminar não foi acatada. Eu tenho a cópia da decisão, cita que o exercício de cargo em comissão não impede que o autor venha assumir o cargo do vereador infiel, devendo deixar a função exercida somente quando assumir o exercício do mandato. Foi dentro do processo dele.
A Plateia – O presidente Germano disse que estaria consultando a assessoria jurídica e depois se pronunciaria, antes disso ele falou com a senhora?
Maria Helena – Não, essas informações surgiram na Câmara de Vereadores na sessão da última quarta. Eu espero, por respeito ao meu eleitor. Ele ainda tem tempo, eu respeito. Sou advogada, tenho que respeitar. O que me insurgiu foi sobre a afirmação de que havia saído do PTB e foi para o PDT, trocando de partido por um cargo. Não aceito. Não sou carguista. Tenho responsabilidade política, caráter. Quando estava no PDT eu tinha um cargo, trabalhava na Defensoria Pública Municipal. Por convicção, saí do PDT e fui para o PTB. Deixei o cargo, abri mão da função. Depois disso, trabalhei, nunca pedi nada ao PTB. Entendia que tinha que mostrar minha capacidade. Trabalhei, fiz votos. Não fui respeitada pelo partido, mas continuei ali. Mais tarde, passando o pleito para deputados, em 2010, fui convidada pelo deputado Cassiá Carpes para trabalhar para ele em Livramento. Ele me dava um cargo e eu trabalharia para ele nas eleições. Mas foi determinado pelo partido que nessa região, em Livramento, que se trabalhasse pelo candidato Germano para deputado federal e Lara para estadual. Respeitando a decisão partidária, trabalhei para os dois candidatos. Disponibilizei meu carro, um Gol, para ajudar meu partido. Ia a pé de minha casa na Tamandaré até o fórum, enquanto o veículo era usado para visita a eleitores. Fui partidária. Ele não se elegeu e não foi culpa minha. Daí para frente se transformou e só fui perseguida e preterida dentro do partido. Fui procurar o então presidente Germano para saber o que ocorria e ele me disse: “se não está satisfeita, sai”. Foi então que saí do partido. Antes disso fui procurado pelo PSB, pelo PSDB, ofereceram-me cargos e não aceitei. Qualquer pessoa que tenha caráter faria.
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