Câmara: quem assumirá?
Vaga abre com a saída de Claudio Coronel. PDT e PTB protagonizam disputa
Decisão judicial se cumpre. Essa é uma frase comum aos meios jurídicos, sociais e políticos. Entretanto, há a questão interpretativa. A política é dinâmica. A frase, incansavelmente repetida ao longo dos anos – atribuída ao ex-governador Luiz de Gonzaga Mota, do Ceará, que a teria cunhado na década de 1980, para justificar posições que assumira – pode definir uma parte da situação pós-anúncio da decisão do TRE de cassar o mandato de vereador de Claudio Coronel. Do ponto de vista prático, é certo que Coronel deixará o Legislativo. Mas, quem assumirá a vaga?
Essa é uma pergunta ainda difícil de responder. Conflita a lógica, a política partidária, o entendimento jurídico.
De concreto, a expectativa em torno da publicação da decisão do Tribunal Regional Eleitoral no Diário Oficial, o que deverá ocorrer ainda esta semana. Avizinha-se um imbróglio e, provavelmente, batalhas política e judicial. As primeiras deverão elencar como cenários os meios de comunicação e a campanha eleitoral. No ambiente judicial, entretanto, o cenário é de perspectiva, acentuada pela morosidade no trâmite dos processos na Justiça.
Presidente Germano Camacho
Retornando da capital gaúcha, ontem, o presidente do Legislativo, Germano Camacho (PTB), conversou com a reportagem, afirmando que a decisão do TRE originou uma situação confusa, acrescentando que está pedindo uma análise da assessoria jurídica para melhor entendimento da questão. “A Justiça cassa o mandato do vereador Claudio Coronel por troca de partido, infidelidade partidária, pois ele foi infiel ao sair do PTB para ir para o PMDB, com a finalidade de concorer à Prefeitura. Da mesma forma, entendemos que a pessoa imediatamente listada a seguir saiu do PTB e foi para o PDT. Trocou de partido por um cargo. Essa é minha opinião pessoal, como vereador e cidadão. Isso prova a incoerência da decisão” – disse Germano Camacho. “Vou aguardar o parecer de minha assessoria jurídica e, se houver dúvidas, vamos procurar dirimir, pois uma incoerência não pode levar a outra” – sintetiza.
Ele faz alusão ao fato de a decisão determinar a posse do suplente do PTB, que, em seu entendimento, é o médico Doralício Macedo Lopes.
Presidente do PDT afirma que decisão está muito clara
Presidente do PDT, Marcírio Silva
O experiente político disse que Maria Helena Duarte estava em Uruguaiana (os contatos telefônicos feitos pela reportagem eram encaminhados à caixa de mensagens de voz do celular), porém, já havia feito uma petição à Câmara a respeito de sua posse. “A decisão do TRE é muito clara. Maria Helena é a primeira suplente e deve ser empossada. Eles fizeram uma consulta ao juízo local, que sabiamente confirmou que não deve se pronunciar ante o acórdão. Não se trata de uma questão político-partidária. A primeira suplente eleita pelo PTB em 2008, devidamente diplomada como exige o Regimento Interno da Câmara, que consta na listagem da divulgação dos resultados da eleição, é Maria Helena. E ponto” – disse Silva.
De acordo com a liderança pedetista, é possível que o PTB promova em juízo a discussão.
“Eles perderam os prazos para requerer a suplência. Agora, até poderão pedir a vaga de titular, mas depois de empossada a vereadora Maria Helena, e isso em um segundo momento. Ela está em Uruguaiana, trabalhando, já entrou com o pedido de posse na Câmara, o qual, creio já tenha sido despachado. Está muito serena e tranquila” – diz Marcírio Silva, que é advogado. “Qualquer decisão fora daquilo que estabelece o acórdão é descabida, e aí vamos usar mandado de segurança e até ação de abuso de autoridade se for necessário” – afirma.
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