SAFADEZA COM NOTA FISCAL
O nosso colega de Brasília, jornalista Fábio Marçal, contou um caso corriqueiro da capital federal, mas nem por isso menos grave entre os tantos que fazem parte da vida burocrática nacional. Vamos falar das notas frias solicitadas por funcionários públicos para o acerto de suas prestações de contas.
Marçal disse que conversando com um motorista de taxi ficou sabendo que um prefeito pedira um recibo de R$ 250 para uma despesa real de R$ 16, corrida do hotel até uma casa de moças que praticam o “entretenimento masculino”. O motorista que trabalha junto a um hotel contou que essa é uma prática comum com políticos (prefeitos, vereadores, servidores graduados, etc.) em viagem a trabalho na capital do Brasil.
Trata-se de uma legítima safadeza com dinheiro público, não o fato de haver uma escapada noturna, mas o custeio da farra às custas dos contribuintes. É claro que o motorista do taxi também errou ao dar a nota com o valor solicitado, faltando-lhe uma dose de cidadania para rejeitar a pedido e tornando-se cúmplice da irregularidade.
A Justiça tem condenado homens públicos que praticam tais falcatruas. No dia 27 de maio, a 1ª Câmara Cível do TJ condenou, por 3 x 0, por improbidade administrativa, o Prefeito de um Município da região de Passo Fundo, que foi a um motel com o veículo da Prefeitura.
Alguém viu e telefonou a uma equipe de TV, que por sua vez filmou a saída com uma mulher de programa buscada numa vila popular. À época, o fato foi amplamente divulgado pela mídia em geral. Foi relator o Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal.
Isso mostra o quanto é importante a participação popular na vigilância da administração pública. A condenação não ocorreu pelo fato de o prefeito ir ao motel, mas pelo fato de ir a um motel com veículo da Prefeitura.
O NOVO MST (1)
O MST já não é mais aquele movimento que se destacava apenas pelo desrespeito à lei promovendo invasões de propriedades privadas, matando animais domésticos e destruindo equipamentos agrícolas.
O NOVO MST (2)
Sua mais recente façanha é apoiar oficialmente a greve nas universidades federais. Tal apoio não tem qualquer força política e os grevistas deveriam agradecer, mas rejeitar a parceria. Que não recomendável.
EGR NA JUSTIÇA (1)
A bancada do PSDB, através do líder Jorge Pozzobon na Assembléia, vai ingressar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo a anulação da lei que criou a Empresa Gaúcha de Rodovias. Para Pozzobon, a Constituição Federal proibe a criação de empresas públicas que não correspondam ao interesse coletivo.
EGR NA JUSTIÇA (2)
O “interesse coletivo” no caso da EGR é nulo, pois o mesmo já defendido no Daer que administra três pedágios no RS. Caberia a esta entidade apenas ampliar a sua atuação, quando os pedágios privados forem repassados ao governo estadual.
TROCANDO NOMES (1)
Filinto Muller foi figura malvista por ter chefiado a Polícia Federal nos tempos da ditadura do Estado Novo. Não escaparia de uma Comissão da Verdade caso criada naqueles idos. Depois virou senador, tendo apoiado o regime militar de 1964 com rara diligência. Morreu num desastre de avião, em Paris.
TROCANDO NOMES (2)
Para homenageá-lo, bem ou mal, colegas senadores deram seu nome a uma das novas alas do Senado.Agora querem trocar a designação da ala. Trata-se de outra bobagem. Se a moda pega, quem garante que o que for mudado hoje não será restabelecido amanhã?
TROCANDO NOMES (3)
Quem lembra desse epísódio é o jornalista Carlos Chagas que não esqueceu também de gesto semelhante de Carlos Lacerda que quis trocar o nome da Avenida Presidente Vargas para Avenida Castro Alves, no Rio, assim que Getúlio se matou. “Uma infeliz proposta quem não pegou”, disse Chagas.
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