Receita que deu certo
O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 559 da presidenta Dilma Roussef, que permite a conversão de dívidas tributárias e previdenciárias das universidades comunitárias com o Governo Federal em bolsas de estudo. Estima-se que pelos menos 250 mil vagas se abrirão nas universidades comunitárias para estudantes carentes. Quando exercia o segundo mandato de prefeito de Bagé, viajei a Brasília, juntamente com o então reitor da Universidade da Região da Campanha (Urcamp), Arno Cunha, e lá encontramos o deputado federal Paulo Pimenta e fomos ao gabinete do ex-ministro da Educação, Tarso Genro. Buscávamos uma alternativa para a Urcamp, atolada em dívidas com o Governo Federal, e cuja comunidade, abrangendo municípios das regiões Campanha e Fronteira-Oeste, estava de certa forma frustrada, já que não conseguimos federalizar a instituição como era a idéia inicial da campanha que lançamos e que movimentou cerca de 80 mil pessoas em praças públicas da região. O movimento resultou na criação da Unipampa. Propusemos ao então ministro Tarso Genro a criação do Programa de Ensino Comunitário (Proesc), que funcionava da seguinte forma: os municípios da região comprariam bolsas de estudo na Urcamp, utilizando o mesmo valor que receberiam do Ministério da Agricultura ou do Ministério da Educação, para a compra de máquinas e ônibus escolares. As prefeituras, em contrapartida, poderiam recrutar os estudantes beneficiados para estágio e a universidade se comprometia em utilizar os recursos arrecadados para saldar dívidas com a União. Estou extremamente compensado, não só pelos resultados do Proesc, mas fundamentalmente pelo exemplo que demos e que hoje se espraia pelo Brasil todo.
Reforço de pessoal na Agricultura
A Assembléia Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto do governador Tarso Genro que criou 705 novos cargos na Secretaria da Agricultura. São mais 505 fiscais agropecuários e 200 técnicos superior agropecuário e florestal que serão preenchidos por concurso público. É um importante reforço para nossas ações de qualificação dos serviços prestados pela secretaria, especialmente aqueles relacionados com a melhoria das ações que objetivam elevar os padrões sanitários da produção agropecuária gaúcha. Some-se a isso, temos os investimentos na melhoria das instalações físicas, na modernização dos equipamentos e no treinamento do pessoal. Este conjunto de ações me convence que estamos no caminho certo de preparação das condições que nos capacitam a agregar mais valor ao que produzimos, nos enquadrando nos padrões dos mais exigentes mercados do mundo.
Mais Água, Mais Renda para o Brasil
Estive, nesta terça-feira, acompanhado do presidente da Fetag, Elton Weber, e do presidente da Fepagro, Danilo dos Santos, em audiência com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Queríamos convencê-lo da importância da União aportar recursos ao nosso programa Mais Água, Mais Renda, turbinando as subvenções que já concedemos aos pequenos produtores, que recebem do governo do Estado cerca de 30% dos empréstimos contraídos para implementação de projetos de irrigação. O ministro disse que pretende propor a inclusão de proposta semelhante no Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013. O ministro também está convencido que o investimento acaba resultando em economia aos cofres da União, na medida em que a irrigação, além de proporcionar estabilidade na produção e ganhos em produtividade, minimiza os prejuízos causados pelas estiagens e, assim, faz diminuir os desembolsos do Governo Federal com o pagamento de seguro agrícola.
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