PL dos Free Shops será votado hoje na Comissão de Relações Exteriores
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- Senadora Ana Amélia Lemos
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- Deputado Frederico Antunes
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- Deputado Jeronimo Goergen
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- Senador Mozarildo Cavalcanti
Está confirmada para hoje de manhã a votação, no Senado Fesederal, do relatório do senador Mozarildo Cavalcanti, com parecer favorável, pela aprovação do projeto de lei 11/2012, que permite a instalação de lojas francas, os chamados free shops, em cidades de fronteira. A confirmação foi feita pela reportagem, em contato telefônico com a assessoria da bancada gaúcha no Congresso Nacional. O de-putado estadual Frederico Antunes (PP) comentou ter recebido também a confirmação dos senadores Ana Amelia (PP) e Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) de que o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, senador Fernando Collor (PTB/AL) marcou a votação para esta quinta-feira, dia 14, às 10h, no Senado Federal.
“É comum os moradores dessas cidades atravessarem a fronteira para adquirir os mesmo produtos por preços muitos mais baixos. Também temos observado que o comércio local tem sido prejudicado, pois não há como concorrer. Além disso, muitos brasileiros trabalham e investem nas lojas dos outros países. Então, a proposta é acabar com essa distorção e trazer todos os benefícios dos free shops para os comerciantes e consumidores do nosso país”, explica Fre-derico Antunes.
Ontem, no programa Canal Livre, da RCC FM, o deputado federal Jeronimo Goergen (PP) comentou que toda a tramitação correu a contento, graças a articulações políticas, embora houvesse o temor de que alguma emenda ou dispositivo fosse apresentado ao original, situação que faria com que a matéria tivesse que percorrer toda a tramitação novamente, a partir do início, na Câmara Fe-deral.
“Era uma preocupação, mas, felizmente, conseguimos somar esforços no sentido de que o projeto original não fosse alterado” – disse Goergen. Antes disso, a senadora Ana Amélia Lemos, na tarde de terça-feira, no programa Conversa de Fim de Tarde, enfatizou que já estava estabelecida uma articulação no sentido de que a matéria chegue para sanção da presidente Dilma Rousseff com a maior brevidade possível.
O projeto de Lei original é de autoria do atual presidente da Câmara, Marco Maia, e irá bene-ficiar uma dezena de municípios gaúchos. O PL autoriza a criação das lojas francas em cidades gêmeas, isto é, aquelas coladas a cidades estrangeiras. Se encai-xam neste quesito os municípios gaúchos Chuí-Chuy; Sant’Ana do Livramento-Rivera; Uruguaiana -Libres; Quaraí-Artigas; Aceguá-Acegua; São Borja-São Tomé; Itaqui-Alvear; Jaguarão-Rio Branco; Uruguaiana-Libres; além de Porto Xavier, Barra do Quaraí e Barracão.
Após a aprovação do relatório do senador Mozarildo na CRE, a matéria segue para apreciação em fase terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos, onde a relatora será a senadora Ana Amélia Lemos. Após aprovado no Senado Federal, segue para a publicação final, através da presidência da República.
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