Projeto dos Free Shops deve estar aprovado até o fim do ano

Agilizar a aprovação do projeto de Lei (PLC 11/2012) que autoriza a instalação de Lojas Francas (os famosos free shops, em moldes semelhantes aos verificados no Uruguai, bem conhecidos dos santanenses) em municípios da faixa de fronteira, cujas sedes se caracterizam como cidades-gêmeas de cidades estrangeiras, foi o objetivo da reunião com a presença dos senadores Ana Amélia (PP-RS) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), do deputado estadual Frederico Antunes (PP) e dos deputados federais Renato Molling (PP-RS) e Paulo Pimenta (PT-RS), com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). O encontro de legisladores aconteceu na tarde de quarta-feira, dia 23, em Brasília, oportunidade em que os parlamentares gaúchos uniram esforços no sentido de prover os encaminhamentos da matéria no Senado.

Mozarildo Cavalcanti é o relator do projeto, de autoria do deputado Marco Maia, na Comissão de Relações Exteriores, e apresentou parecer favorável, segundo já havia sido anunciado extraoficialmente. A partir de agora, a matéria entra na pauta de votação da referida Comissão. Em seguida, o projeto de lei dos free shops será analisado pelos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos, sendo que também contará com parecer favorável da senadora Ana Amélia. A intenção, disseram os senadores, é aprovar o projeto no formato original – evitando a apresentação de emendas ou substitutivos de qualquer ordem. A ideia é manter o projeto como foi apresentado pelo atual presidente da Câmara dos Deputados. A expectativa é pela aprovação e sanção presidencial até o fim deste ano.

A criação de uma zona de livre comércio também do lado brasileiro será um tratamento de igualdade para tornar mais harmônico o comércio na região. No Rio Grande do Sul, 10 municípios serão beneficiados a partir da aprovação do projeto. As cidades são as seguintes: Chuí – Chuy; Sant’ Ana do Livramento-Rivera; Uruguaiana-Libres; Quaraí-Artigas; Aceguá-Acegua; São Borja-São Tomé; Itaqui-Alvear; Jaguarão-Rio Branco; além de Porto Xavier e Barra do Quaraí. Em todo o Brasil, a medida atinge 28 municípios.

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