Coronel sugere estender a reposição a todos servidores

Reposição salarial dos ativos e inativos. Esse foi o foco do vereador Claudio Coronel (PMDB) nesta semana. O parlamentar elaborou um anteprojeto para remeter ao Executivo. A administração, por sua vez, encaminhou, no projeto, segundo Coronel, a reposição somente para os funcionários ativos. “Queremos estender a todos os servidores, pois, em nosso entendimento, é o mais justo e adequado” – ressalta.

Coronel destaca a necessidade de corrigir a distorção, em virtude da categoria dos aposentados ter sido excluída da reposição salarial prevista no texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988. Ele cita o artigo 40, parágrafo 4º, que preceitua: “os proventos da aposentadoria serão revistos, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos inativos, quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, na forma da lei”.

“Por entender que é um direito do servidor ativo, inativo e pensionista, o mesmo índice de reposição salarial e a mesma data, apresento este anteprojeto de lei, visando corrigir esse equivoco”, declarou o vereador.

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