“Não é essa a relação que dois vizinhos podem ter. Vizinhos se respeitam”. Mendes Ribeiro Filho, ministro da Agricultura, irritado com a Argentina que reduziu a cota de carne suína importada do Brasil
DEPUTADOS X JUDICIÁRIO
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta destinada a grande repercussão junto ao STF. O Congresso Nacional poderá sustar decisões do Poder Judiciário.
Pela proposta, o Congresso poderia sustar toda e qualquer decisão do Supremo que funcione como um “ato normativo”, porque criar leis é de responsabilidade do legislativo. No entanto, há deputados que interpretam a lei como a possibilidade de sustar outras decisões do Supremo que tenham repercussão.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Nazareno disse que a PEC vai trazer equilíbrio para os três Poderes. A aprovação por unanimidade foi o resultado de uma articulação de parlamentares católicos e evangélicos que não aceitaram a decisão do STF em legalizar o aborto de fetos anencefálicos.
Para os deputados, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) vai impedir que o STF “legisle” através de atos normativos como foi o caso daquela decisão sobre o aborto de fetos gerados sem cérebro. Criar leis, diz o deputado Nazareno Fonteles, “é de responsabilidade do Poder Legislativo”.
Entre os deputados o consenso, por enquanto, está nas bancadas católica e envangélica. Há quem interprete a PEC como uma barreira para sustar outras decisões do STF que possam ter repercussão nacional.
“No nosso entendimento, há uma lacuna na Constituição levando a uma desigualdade nas relações do Legislativo com os outros Poderes, isto é: atualmente, o Legislativo pode sustar atos do Poder Executivo, mas não pode fazer o mesmo em relação aos atos do Judiciário. Esta Emenda vai corrigir essa desigualdade, contribuindo assim para o equilíbrio entre os três Poderes”, afirma o deputado petista do Piauí.
Por enquanto, a discussão sobre a PEC ainda precisa de muita tramitação na Câmara e no Senado, mas ela já causou indisposição no Poder Judiciário. A proposta foi interpretada por alguns ministros como “provocação”.
Se a PEC estivesse em vigor, a decisão do STF sobre o aborto para fetos anencefálicos poderia ser anulada no Congresso.
MAIS SAFADEZA (1)
A divulgação em capítulos da Operação Monte Carlo traz todos os dias o lado podre de nossa política. Uma das mais recentes gravações da Polícia Federal mostra o poder de Carlinhos Cachoeira junto à sua “bancada”.
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Cachoeira pediu ao deputado tucano Carlos Alberto Leréia (GO) que usasse o seu prestígio de presidente da Comissão de Relações Exteriores para conseguir vistos para os EUA para sua sogra Meire Alves Mendonça e uma babá.
MAIS SAFADEZA (3)
Carlos Alberto Leréia teve sua posse na CRE da Câmara festejada por Carlinhos Cachoeira num telefonema: “Você agora é o homem dos vistos, é?” De fato, Leréia conseguiu os vistos usando de seu prestígio político.
MADE IN CHINA
As importações chinesas continuam causando estragos na economia brasileira. Na Zona Franca de Manaus, as empresas do setor eletro-eletrônico continuam demitindo. Em abril as demissões atingiram a LG (671 demitidos), a Semp Toshiba ($65), Eletrolux (372) e Whirpool (224).
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