Motoboys: enfim, legalizados!
Ato simbólico de entrega de alvarás aos representantes dos trinta e cinco pontoscadastrados aconteceu no fim da manhã de ontem, no salão nobre da Prefeitura
Ato simbólico aconteceu no fim da manhã de ontem, no salão nobre da Prefeitura
Enfim, depois de muita novela, está oficializada a questão dos motoboys na cidade. O desfecho, feliz, aconteceu no fim da manhã de ontem, no salão nobre da Prefeitura, onde o prefeito municipal Wainer Machado fez questão de relembrar todos os passos percorridos até o momento, com a legalização da atividade. “Eu lembro da primeira reunião que realizamos, no ano de 2008, lá no Jayme Caetano Braum. Naquele momento, iniciou uma luta difícil, pois havia uma ação civil pública contra mim, por eu ter vestido um colete de motoboy em uma manifestação em frente ao Fórum Municipal. A alegação era que eu estava estimulando o manifesto. Para nossa sorte, uma lei federal que foi sancionada nos deu a possibilidade de estarmos aqui hoje”, salientou inicialmente. O gestor municipal destacou o empenho de toda a classe para a regulamentação da atividade, e também do trabalho do próprio sindicato da categoria.
Ele afirmou que agora são 35 novas empresas que se formalizam na cidade. “Hoje, vocês recebem aqui, simbolicamente, os alvarás, pelos quais vocês irão pagar apenas uma taxa de vistoria de pouco mais de R$23,00. Nós vamos começar a vistoria pelos pontos e depois pelos instrumentos de trabalho – as motocicletas – e também saber se há o cumprimento total por parte dos prestadores de serviço.
A advogada Márcia Rodrigues e o prefeito Wainer Machado
Já a advogada Márcia Rodrigues, que tomou para si a causa dos motoboys na cidade, destacou alguns pontos que ainda não ficaram bem definidos, entre eles a questão que envolve os uruguaios que querem realizar a atividade no Brasil. Ela afirma que a primeira questão já foi superada. “Nós conseguimos passar aqui pela questão da carteira de fronteiriço e esbarramos no Detran. Eles só vão permitir uruguaios que estejam com a documentação traduzida e que sigam todos os passos junto ao Detran. O problema é que todo esse processo deve levar em torno de um ano e meio para ser formalizado e para que os envolvidos possam receber a placa vermelha para seus veículos. Dificilmente, quem é uruguaio consegue passar pelo processo neste momento. Esse primeiro, deverá habilitar cerca de 150 mototaxistas. Outra questão é a autorização do posto, eles devem seguir as regras determinadas, e se algum uruguaio for flagrado neste primeiro momento realizando a atividade, o ponto terá a sua autorização recolhida”, destacou a advogada.
Ela pediu que os responsáveis pelos pontos mantenham, trabalhando no local, somente aquelas pessoas que estão habilitadas a concorrer às vagas e preenchem os pré-requisitos estabelecidos. Nestas duas primeiras semanas, deverão ser feitas as fiscalizações dos pontos clandestinos, ou seja, aqueles que não possuem alvará. “Até hoje, todos eram clandestinos, a diferença, agora, é que temos um documento legal. Se alguém trabalha em uma esquina, deve agora procurar o ponto legalizado e buscar um entendimento e uma oportunidade de continuar a trabalhar. Passado o período de fiscalização inicial, é importante que os próprios profissionais cadastrados fiscalizem quem está na informalidade e façam a denúncia”, finalizou Márcia Rodrigues.
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