PGE-RS ganha ação no STF e gera demandaseconomia de bilhões de reais ao Estado
Servidores públicos ingressaram com ação cobrando suposta diferença nos vencimentos
A Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Procuradoria de Pessoal, obteve vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação sobre a URV, que representa a economia de mais de R$ 5 bilhões aos cofres públicos.
Servidores públicos estaduais ingressaram com ação cobrando do Estado do Rio Grande do Sul suposta diferença nos vencimentos durante o período em que a URV foi adotada pelo governo federal para implantação da nova moeda, o Real, em 1994.
Na defesa do Estado, a PGE apresentou, entre outros argumentos, que os servidores vinculados ao Poder Executivo estadual não sofreram qualquer redução vencimental, pois o Estado, em que pese não efetuar a conversão determinada por lei federal à época, concedeu vultosos reajustes bimestrais, superiores à própria variação da URV no período, compensando eventuais perdas e atingindo o objetivo da lei federal, que era o de evitar a redução salarial dos servidores.
Após mais de uma década de muito trabalho e dedicação junto ao Tribunal de Justiça do Estado, ao Superior Tribunal de Justiça e, finalmente, ao Supremo Tribunal Federal, a PGE viu sua tese acolhida no último dia 12 de abril, no STF, significando uma economia estimada na ordem de R$ 5,6 bilhões, contados apenas os últimos cinco anos.
Demandas
Conforme o Coordenador da Procuradoria de Pessoal, Dr. Evilázio Carvalho da Silva, “a Especializada aperfeiçoou a tese de defesa, dando um acompanhamento especial para as milhares de demandas que ingressavam em juízo. Partiu-se para a apresentação de cálculos comparativos que demonstravam os ganhos auferidos pelos servidores com a política salarial adotada pelo Estado em contraposição com os valores que receberiam se o Executivo tivesse adotado a sistemática de conversão dos vencimentos em URV, trabalho para o qual tivemos a contribuição imprescindível da Equipe de Peritos da Procuradoria de Execuções e Precatórios, especialmente das Chefias atual e anterior. Não bastasse isso, postulamos a designação de perícias judiciais em centenas de processos, cujas conclusões confirmaram a tese defendida pela PGE e foram utilizadas como prova emprestada em milhares de outras demandas com idêntica pretensão”.
Decisão
Dr. Evilázio acrescenta que “a decisão proferida pelo STF no último dia 12 de abril encerra uma discussão que se prolonga no tempo, coroando o trabalho de todos os Procuradores do Estado e servidores que se empenharam nesta causa e gerando uma economia de bilhões para os cofres públicos, em benefício de toda a sociedade rio-grandense”.
Também teve atuação no caso a Procuradoria junto aos Tribunais Superiores (PTS) e os integrantes dos Gabinetes de todas as Administrações da PGE desde o ingresso da ação.
A decisão do STF confirma que no Rio Grande do Sul “não houve decréscimo remuneratório”.
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