Ultimos dias para entrega das declarações IRPF 2012
A Receita Federal recebeu, até as 16 horas de sexta-feira, 13 de abril, 9.002.438 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Apesar de o volume ser maior do que o verificado no mesmo período do ano passado (8.837.573), ainda é bem inferior aos 25 milhões de documentos aguardados.
O prazo para entrega do IRPF 2012 começou em 1º de março e termina em 30 de abril.
O contribuinte que não entregar a declaração no prazo terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. O programa gerador do documento está disponível na página da Receita Federal na internet. No mesmo endereço, o contribuinte pode baixar o programa Receitanet, necessário para transmitir a declaração ao Fisco.
Quem deve declarar
Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15 em 2011, o que dá R$ 1.807,63 por mês, incluindo o décimo terceiro. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 40 mil.
Deve ainda preencher a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital em alienações de bens ou direitos, quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou quem obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75.
Quem tiver que declarar deve acessar o site da Receita Federal do Brasil e baixar os dois programas necessários para a transmissão via on line.
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