Por 8 a 2, ministros do Supremo decidem que aborto de feto anencéfalo não é crime

O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello (esquerda), durante a manifestação de Ayres Britto durante julgamento, ontem

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o aborto de anencéfalos não é crime. Retomado na tarde de quinta-feira, o placar foi de oito magistrados favoráveis e dois contra a interrupção da gravidez nestes casos.

Os ministros Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e César Peluso votaram na tarde de quinta, na retomada do julgamento, iniciado na quarta- -feira. Com exceção de Puluso — que se manifestou contrário — os outros três defenderam o direito da mulher interromper a gestação em casos de fetos anencéfalos — bebês que, devido a uma má-formação, não possuem partes do encéfalo e, na maioria dos casos, morrem logo após o parto.

A votação

PLACAR
- 8 a 2 a favor da interrupção

OS VOTOS

- A favor: Marco Aurélio Mello (relator), Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

- Contra: Ricardo Lewandowski e Cesar Peluso.

- Não vota o ministro Dias Toffoli, que se declarou impedido

 

 

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