“Queremos deixar o Estado melhor do que encontramos”
O governador do Estado recebeu a comitiva da ADI, e destacou que o foco é o desenvolvimento industrial e tecnológico, além do combate às desigualdades sociais e regionais. “Este é o legado que queremos deixar para o Rio Grande.”
Presidente da ADI, Eládio Dios Vieira da Cunha, com o governador durante entrevista para jornalistas da ADI
Destacou que neste primeiro ano foi realizada uma série de ações de estruturação estratégica que estariam “muito nítidas”. E fala de resultados. Com a melhoria da relação do Estado com a União, foi solucionada um questão histórica que estava pendente da CEEE, injetando mais de R$ 3 bilhões no RS, sendo R$ 2,3 bi para obras de infraestrutura energética no Estado. “E, se não fizéssemos isso, a CEEE perderia a concessão de produção e de distribuição de energia.” O segundo movimento, segundo ele, foi de estruturar um orçamento para 2012 baixando significativamente os recursos próprios para investimentos e jogando todo o restante disponível para a Saúde, para a Educação e para a Segurança. No caso da Educação, destaca a correção salarial de 74,6% para os professores. Já na área de Segurança, frisa o aumento em torno de 20% em relação ao ano precedente.
Também fala de um redirecionamento, solicitando às secretarias que tem a finalidade de produzir projetos sociais, que buscassem recursos na União. “E isso deu certo. Entramos no programa de combate à miséria absoluta, da presidenta Dilma Rousseff, e o RS Mais Igual será lançado agora com a capacidade de buscarmos atingir no mínimo, ao longo destes três anos de mandato, 150 mil famílias, já que temos 300 mil em situação de pobreza absoluta no país.” Ainda cita a reorganização da Secretaria de Ciência e Tecnologia e anuncia a conquista de mais de R$ 150 milhões do governo federal para pesquisa. “Temos um programa exaustivo que é aproximadamente 25 vezes mais do que foi gasto em ciência e tecnologia se comparado ao governo que nos precedeu. Fizemos um esforço arrecadatório grande inclusive com modificações tecnológica na Fazenda. E isso nos permitiu, no ano passado, arrecadar R$ 700 milhões a mais do que estava previsto.” Com o montante, alega, foi possível zerar as dívidas das obras terminadas do governo anterior que ainda não estavam sendo pagas, numa soma de R$ 170 milhões.
No primeiro ano, Tarso Genro afirma que foi redesenhado o perfil dos incentivos tributários do Estado, e destaca a política industrial para o RS que será lançada no final do mês, privilegiando a malha produtiva já existente no Estado. “Esta vai receber incentivos para se desenvolver com a visão de que devemos atrair grandes empresas a partir desta malha produtiva já existente no campo e na cidade. E não simplesmente dar incentivos para as grandes. Estas devem se acoplar a esta malha produtiva em crescimento.” A busca, conforme ele, é por captar recursos internacionais. Para o plano viário já estão garantidos R$ 2,7 bilhões de financiamento externo.
“Esta é a visão do primeiro ano: nós viabilizamos o governo. Isso não quer dizer que a situação estrutural do RS esteja viabilizado. Está longe de estar. Mas agora começamos uma nova fase.” Nesta, está prevista a negociação da dívida do Estado com a União, configurado como outro capítulo. “Temos que reorganizar, reestruturar esta dívida, porque é muito pesada. A negociação foi em outra época, de inflação alta, de baixo investimentos públicos, e baixa capacidade de captação de recursos para o país no mercado internacional. Não havia outra saída. Mas hoje temos de reestruturá-la, pois gira em torno de R$ 42 bilhões.” E ela continua aumentando. Quanto ao cálculo feito na época, Tarso classifica como “assassino às finanças públicas estaduais”.
Esta nova fase inclui ainda a projeção do perfil que o Estado quer até o final do governo. “E o que estamos desenhando é desenvolvimento industrial e tecnológico, além do combate às desigualdades sociais e regionais. Este é o legado que queremos deixar para o Rio Grande. Queremos deixar o Estado melhor do que encontramos.”
Governador garante todos os acessos asfálticos
- Há 106 municípios cobrando o acesso asfáltico. O que será feito até o final de seu governo?
Tarso Genro - Nós vamos fazer todos, pois temos recursos para isso. Se não conseguirmos terminar, pelo menos estarão começados. Neste momento estamos fazendo 50 deles, dando continuidade a uns e começando outros. O que pode ocorrer é não conseguirmos fazer no nosso governo no caso de erro em algum projeto ou disputa entre as empresas. Ao final do mandato, teremos terminado cerca de 90% e começado os demais. Temos priorização programática para isso e temos recursos.
- O que o governo estadual tem feito para a transformação do aeroporto de Rivera em Binacional?
Tarso Genro – Já solicitamos ao governo federal uma resposta sobre isso, mas não obtivemos uma resposta técnica definitiva. Da nossa parte queremos que isso aconteça, mas depende de uma relação internacional do governo central brasileiro com o uruguaio. De nossa parte, já solicitamos.
- São comuns as reclamações sobre o valor elevado das tarifas de pedágio. O que, de fato, será feito?
Tarso Genro – Temos três compromissos. Primeiro vamos licitar os contratos quando terminarem, não vamos renová-los. Houve uma confusão, pois as empresas queriam simplesmente renovar. Dissemos que isso estaria fora de cogitação. Solicitamos às empresas uma proposta para baixar as tarifas. Este diálogo foi positivo porque demonstrou que estávamos corretos, que a tarifa pode ser menor e os investimentos podem ser maiores. Segundo: vamos terminar com o pedágio entre Caxias do Sul e Farroupilha, que gerou uma crise de relacionamento com o poder público na região extremamente forte. E, terceiro, vamos mudar o modelo e ter tarifa mais barata. O modelo não sabemos qual vai ser. Encaminhamos o assunto para uma consultoria, que deve concluí-lo até o início do próximo ano. Se tivermos de administrar, por poucos meses, as praças de pedágios, no caso de não concluirmos os processos até o vencimento dos contratos com as concessionárias, vamos fazer.
- Como ministro da Justiça, o senhor apoiou a PEC 300 e como ministro da Educação, assinou embaixo do Piso Nacional dos Professores. Como avalia a situação das duas categorias?
Tarso Genro - Fui proponente do movimento da PEC 300, de uma PEC que produzisse duas normas, uma orientar, não em termos de valores, mas a construção do piso nacional da segurança pública e que criasse um fundo nacional para ajudar os estados a complementar. O que fiz em relação a isso como ministro foi instituir o Bolsa Formação para os policiais para que os estados paulatinamente o transformassem em valor agregado ao básico, chegando ao piso salarial. Esta foi a posição que defendi e que não foi acolhida. A PEC 300 não foi votada e a insistência do pessoal é votar um valor para colocar na Constituição, e não existe isso. Jamais vão conseguir colocar um valor. É preciso desenhar um piso, uma norma que oriente, depois vem uma lei e regula. Mas o que vou fazer é aumentar o salário dos policiais para chegar a um piso decente aqui no Estado. Vamos ter que ver um valor adequado à realidade do Rio Grande do Sul. Quanto aos professores, o que me comprometi é chegar a um piso salarial dentro do meu governo. O que foi proposto no Congresso não foi um piso nacional, mas uma política de aumentos reais baseada no número de estudantes, o chamado custo Fundeb. Só que para que essa política funcione, a União deveria criar um fundo para complementar o piso, ou ele será uma fantasia. Se este fundo não for criado, ninguém vai pagar (o piso nacional), os estados e as prefeituras vão quebrar. O total de reajuste que será repassado aos professores chegará a 76%. Não tem na história nenhum governo que tenha dado esse aumento no Brasil.
- O senhor acredita que a crise de relacionamento do governo com servidores das áreas como Segurança e Educação – muitos insatisfeitos com os reajustes salariais – poderá influenciar o desempenho dos candidatos do PT na campanha eleitoral de outubro?
Tarso Genro - Não vejo que problema teria. Pelo contrário. Estamos vendo que a ampla maioria dos professores, com exceção do pessoal mais vinculado nesta luta política contra o governo, vê que somos um governo que respeita os professores e que está dando correções salariais muito superiores à expectativa. O movimento, legítimo na democracia, não é pelo piso. É para desgastar um governo que o Cpers é oposição.
- A Anvisa aprovou medidas duras contra o cigarro e são esperados reflexos negativos na economia. Há projetos do Governo do Estado para amenizar esse impacto?
Tarso - Estamos participando intensamente desta questão desde o início. Inclusive a dilatação da aplicação da portaria lá no início foi uma solicitação do governo do Estado, associado aos produtores e às próprias fumageiras. Temos a proposta de fazer uma reconversão de longo prazo. A cultura do fumo vai ser combatida cada vez mais em escala mundial, e temos advertido tanto às fumageiras quanto os produtores que estas restrições vão aumentar. E isso não é uma decisão dos governos federal ou estadual. O que não concordamos é que fique para uma região específica – Vale do Rio Pardo – todo o ônus deste combate. Deve haver progressividade. Deve-se buscar a diversificação da produção. Obviamente que isso não será feito em um governo. A Secretaria de Desenvolvimento Rural está tomando várias medidas, inclusive com a reorganização do sistema cooperativo e com o aporte de recursos para financiamento de novas tecnologias na agricultura familiar, além da reorganização da Emater/RS-Ascar para dar sustentação a esta reconversão. Não há saída sem que se faça a diversificação da produção, mas não pode ser feita abrupta e nem de maneira administrativa gerando uma crise da qual não saberemos os resultados se isto for feito de forma arbitrária.
- Os prefeitos da Zona Sul do Estado tiveram duas reuniões, com o senhor e com o governador em exercício Beto Grill, nos últimos cinco meses, para discutir projetos de desenvolvimento à região Sul do Estado. Quais ações e quando serão colocadas em prática?
Tarso Genro - A Metade Sul está num impacto de uma grande transformação, que é o polo naval. E que está gerando um desenvolvimento que terá um enorme reflexo no crescimento do Rio Grande do Sul. Por parte do Estado, temos estudo com a Petrobrás para implantação de um polo de recepção e de distribuição de gás, que modificaria toda a matriz energética do Estado para a produção de energia. E haverá investimento em infraestrutura energética de R$ 173 milhões ao longo dos três anos, que dará um choque desenvolvimentista. Como segundo projeto, vamos apoiar a produção industrial. Temos um conjunto de investimentos em infraestrutura tanto do governo federal, quanto do estadual. E temos um trabalho específico relacionado com a agricultura familiar, por meio da Emater/RS-Ascar. Também há o plano de reorganização da estrutura cooperativa do Estado, inclusive com financiamento específico para média e pequenas cooperativas e inclusão no programa de microcrédito também da agricultura familiar. Já na Costa Doce, queremos constituir um território turístico que pode não só desafogar as praias do Litoral Norte como também produzir, a partir da formação de mão de obra cujos treinamentos serão implantados, um polo de artesanato, de microempresas relacionadas com o turismo. Pela primeira vez a Metade Sul tem um conjunto orgânico de projetos que terão um impacto extraordinário, dos dois governos: estadual e nacional. Temos um programa de desenvolvimento regional para a área, que está sendo coordenado pelo vice-governador Beto Grill, com investimento em infraestrutura energética, em estradas, no polo turístico, na agricultura familiar, para formação de mão de obra técnica qualificada para o turismo, para o polo naval e para a recepção e distribuição de gás natural.
- O que o Estado pretende fazer para investir mais em Saúde, uma vez que muitos municípios precisam pagar a mais aos hospitais para cobrir despesas com serviços que seriam de competência do próprio Estado?
Tarso Genro - Nós já fizemos uma série de complementações no ano passado que não estavam no Orçamento. Como no caso dos hospitais filantrópicos, até com recursos para pagar o 13º salário. Para este ano aumentamos em R$ 400 milhões, o que nos dá mais folga para ajudar os municípios. E, neste momento, estamos recebendo os pedidos de complementação. Melhoramos, e muito, o aporte de recursos, e foi possível graças ao deslocamento que fizemos das obras para financiamento externo e utilizando recursos do Estado para a área. Mas vamos melhorar muito ainda.
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