O Judiciário da comunidade
Houve tempos em que falar com um juiz de Direito era mais difícil do que subir uma costa de cerro sem corda, para usar um ditado gaúcho. A verdade é que, ao longo de muitas décadas, por uma série de motivos, o mundo judiciário ficou alheito da comunidade, do dia a dia das pessoas, muito embora sempre fosse o responsável por encaminhar soluções para esse cotidiano. Entretanto, é preciso registrar que no sistema judiciário brasileiro o Rio Grande do Sul detém papel de destaque, seja pela qualidade de seus juristas, tribunos, advogados, enfim, operadores do Direito. Também é preciso apontar que o sistema de legislações no Brasil ainda não tem as condições ideais para regrar uma sociedade em todas suas necessidades a contento, também por uma série de motivos. Mas, há evolução continuada. Seja de pensamento, seja de processos, seja de entendimentos. No Cível e no Criminal, bem como em outras categorias, o terceiro poder da República – para muitos o primeiro – regula os fatos da vida como eles são, na perseguição da justiça no mais absoluto conceito. O Estado gaúcho tem contribuído para o aprimoramento, a qualificação dos códices e regramentos que normatizam a vida em comunidade.
E o mais importante: hoje, o judiciário não é mais a princesa na última ala do castelo. Não há porque haver medo, receio ou temor, vergonha ou timidez de procurar, de perguntar e de conviver nesse ambiente, por parte do cidadão comum, leigo, pois assim como a pessoa que não é médica não tem nenhuma obrigação de conhecer algo de medicina, da mesma forma quem não tem formação no campo jurídico não precisa saber nada sobre as técnicas e o conjunto de elementos que o compõem.
Note bem. Não significa dizer que a cidadania, a população como um todo, não deva buscar informações. Ao contrário, conhecimento é um patrimônio irretirável e o aprendizado é o irmão gêmeo da boa vontade. Quanto mais conhecer, interpretar, ler, sobre todas as áreas, melhor. Obviamente ainda existem várias características que podem afastar o cidadão comum: a timidez em relação a quem tem curso superior em Direito, mestrado, pós-graduação ou doutorado nas áreas afetas às Ciências Sociais; assim como expressões em latim que povoam os textos; a infindável quantidade deles, seja de autores, análises; o não reconhecimento de termos e expressões normais para operadores do Direito.
Livramento é um berço desses operadores. Seriam necessárias várias páginas para citar tantos juízes, promotores, pretores, advogados e outros profissionais e técnicos do meio judiciário que, ao longo dos tempos, nas tribunas ou nas salas dos juízos, fizeram história. E são tantas histórias positivas, como a mais recente: da possibilidade de se transmitir um julgamento na íntegra, ao vivo pelo rádio, como o desfecho do Caso Deise, via RCC FM, com o júri de Edson Reina, o Xirica.
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