Porque ser transparente é importante
Poder público, corpo acadêmico, comunidadee entidades encaminharam propostaspara etapa estadual, em Porto Alegre (RS)
A tarde de sexta-feira foi movimentada no plenário João B. Goulart, da Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento. Com a presença de autoridades locais, estudantes e professores universitários, conselheiros municipais, servidores públicos, entre outros, foi realizada a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial). O Governo do Estado do Rio Grande do Sul também esteve presente; Roger de Lima Lorenzoni foi o representante pela Casa Civil.
Sant’Ana do Livramento é um dos mais de cem municípios do Estado a realizar uma etapa municipal do Consocial, que também contará com a etapa estadual (15 de março, em Porto Alegre, RS) e a etapa nacional (18 a 20 de maio, em Brasília, DF). O objetivo principal deste Fórum é promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para uma fiscalização social mais efetiva e democrática.
Para a apresentação e início dos trabalhos, que começaram depois das 14h e se estenderam até as 18h30, foi formada a mesa inicial com Beatriz Dutra (coordenadora do núcleo UAB – Universidade Aberta do Brasil – em Livramento), Jéferson Goulart (Unipampa), Roger Lorenzoni (Casa Civil do RS), Germano Camacho (presidente da Câmara de Vereadores, do PTB) e Wainer Machado (PSB), prefeito de Sant’Ana do Livramento.
Orçamento, gestão pública e conselhos
As duas falas que se destacaram antes do começo das oficinas, desenvolvidas em quatro eixos temáticos, foram as do Prefeito Wainer Machado e a de Sandra Reis, chefe da controladoria municipal. O professor Wainer tratou de temas como o Orçamento Municipal, as despesas obrigatórias para a Prefeitura Municipal em 2012 e a evolução empresarial no município.
Em seu discurso, Sandra Reis enfatizou a proposta do evento como um chamado à participação da comunidade: “A participação dos municípios é fundamental na realização da 1ª Consocial”. Sandra Reis falou sobre a criação da Controladoria Geral da União (CGU), apresentou o contexto que envolve a realização da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social e destacou os conceitos que permeiam a Consocial, como as noções de: conferência, transparência pública, controle social, controle institucional, ouvidorias, conselhos de políticas públicas, corrupção e lobby.
Na sequência da Conferência, foram discutidos os quatros eixos temáticos (1°) ‘promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos’, (2°) ‘mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública’, (3°) ‘a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle’ e (4°) ‘diretrizes para a prevenção e combate à corrupção’ propostos para funcionamento como “lugares” de discussão das questões municipais e que estão de acordo com demandas estaduais e nacionais. Após o encerramento das falas sobre os eixos temáticos foram divulgados os nomes dos 15 delegados que irão representar Sant’Ana do Livramento na etapa estadual do Consocial e também os encaminhamentos propostos (leia na página 9), a partir de cada eixo de discussão.
EIXOS I e II
O primeiro e segundo eixos, respectivamente, sobre ‘promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos’ e ‘mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública’, tiveram como mediadora a professora da Unipampa. Entre os assuntos discutidos, a pauta contemplou a participação da comunidade nos conselhos municipais e na gestão pública, o papel dos conselheiros, a divulgação dos trabalhos pelos conselhos e a existência dos portais de comunicação na internet para transparência dos órgãos públicos. De acordo com Marilú Suarez, secretária de Assistência e Inclusão Social, uma das dificuldades enfrentadas pelos conselhos é a pouca participação da comunidade.
EIXOS III e IV
O terceiro e quarto eixos abordaram, respectivamente, ‘a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle’ e ‘diretrizes para a prevenção e combate à corrupção’. No terceiro eixo, os conselhos foram novamente o alvo dos debates. Sobre os conselhos, foi ressaltada importância do conhecimento legislativo por parte dos conselheiros para que não sobreponham opiniões pessoais ao papel a que estão submetidos nesses órgãos. “A não capacitação dos conselheiros faz com que (os mesmos) vão ao conselho e defendam posições pessoais”, afirmou Mateus Simas, diretor da Secretaria-Geral de Governo. Outra conferencista emendou: “Os conselheiros precisam ter o conhecimento da legislação para fazer o controle social”. Já no eixo quarto, a ‘corrupção’ foi o assunto principal. Foram apresentadas as formas de corrupção, que pode ser moral ou ética e instrumental, exemplos de práticas corruptas e mecanismos de prevenção e controle para combater a corrupção.
Qual a importância desse tipo de evento sobre transparência e controle social?
Carlos Fernando Aranda Moraes, servidor público Na minha expectativa (funciona) para que tenhamos o conhecimento das ferramentas que o cidadão tem e, na maioria das vezes, não sabe usar, ou seja, nós não conseguimos ter acesso às informações, porque não sabemos como chegar nessas informações.
Ronildo do Espírito Santo, 1° tenente, representante do 2°RPMon Vejo com bastante importância, porque quanto mais o poder público e as entidades públicas agirem com transparência para que a sociedade tenha conhecimento do seu trabalho e do que está sendo feito, para nós é importante. Para nós cidadãos que precisamos fiscalizar e controlar esse tipo de serviço eu acho de fundamental importância.
Lisiane Staevie, coordenadora pedagógica do Senac Acredito que tem uma grande importância, até pelo nome da Conferência. Acho que a gente tem que estar sempre entendendo o que está acontecendo no poder público, até para poder dar uma opinião, uma sugestão. Como diz o nome, transparência e controle social, eu acho que quanto mais transparente for a maneira de controlar o poder público é melhor, porque todo mundo tem interesse em saber o que está acontecendo dentro dos órgãos públicos, já que fizemos parte da sociedade.
Rita de Cássia Berni, servidora pública É importante que tenhamos conhecimento de como participar das políticas públicas, de como o dinheiro é investido, e isso é previsto, inclusive, na constituição que podemos e devemos participar.
Marcel Neves
marcelnm@jornalaplateia.com
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