AL aprova política de compras para famílias
O Parlamento gaúcho aprovou, dia 21, o Projeto de Lei 402/2011 do Poder Executivo, que estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária – Compra Coletiva/RS. Houve 49 votos favoráveis e um contrário. Também foram aprovadas duas emendas. A proposição foi concebida de maneira que a Compra Coletiva/RS possibilite ao Estado utilizar o poder das compras governamentais como elemento propulsor do desenvolvimento sustentável. O texto do projeto sustenta que seu objetivo é promover a agregação de valor à produção agropecuária, à atividade pesqueira e extrativista vegetal, com vistas ao desenvolvimento rural sustentável, à promoção da segurança alimentar e nutricional da população e ao incremento à geração de trabalho e renda.
Para o secretário Ivar Pavan (Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo), os agricultores familiares têm uma nova possibilidade, pois “a partir de agora temos uma política de Estado, e não apenas uma política de governo. Passamos a ter uma estruturação para as agroindústrias e as compras institucionais da agricultura familiar. Além disso, também temos o apoio dos portais do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e da Rede Brasil Rural. Tudo coloca esta nova economia do campo que está surgindo, através da produção e agregação de valor, na mão do consumidor beneficiando toda agricultura familiar gaúcha”.
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