Projeto de lei que autoriza instalação de free shops será votado nesta terça, na Câmara dos Deputados

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), recebeu a confirmação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, deputado João Paulo Cunha (PT/SP), que na reunião da comissão agendada para esta terça-feira (13), às 14h30, no Plenário II da Câmara dos Deputados, está na pauta de votação o relatório favorável do deputado Odair Cunha (PP/MG) ao Projeto de Lei nº 6.316 /2009, que beneficia 12 municípios gaúchos, permitindo a implantação de Free Shops em cidades brasileiras de fronteira. As cidades precisam enquadrar-se nos critérios como sendo gêmeas a cidades estrangeiras, alfandegadas e que estejam ligadas por rodovia federal.

Sant’Ana do Livramento, Chuí, Uruguaiana, Barra do Quaraí, Jaguarão, São Borja, Itaqui, Porto Xavier, Aceguá e Quaraí estão entre os municípios que poderão ter a instalação dos Free Shops. O presidente da Câmara Federal, o gaúcho Marco Maia (PT/RS), e o deputado mineiro Odair Cunha haviam se comprometido em outubro, que até o fim do ano o projeto estaria votado no Congresso Nacional. Antunes reafirmou que assim que chegar ao Senado Federal, a senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) irá relatar o projeto e dará celeridade aos trabalhos.

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