Assinado o Plano Estratégico de Fronteira no Ministério da Justiça

A secretária executiva do CODESUL – Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul, Emilia Fernandes, informou que o Ministério da Justiça (MJ) assinou, na manhã de quinta-feira (08), termos de adesão de 11 estados ao Plano Nacional Estratégico de Fronteiras, que vai possibilitar o acesso a recursos de R$ 37 milhões para investimentos em segurança. O plano é coordenado pelo Ministério da Justiça em parceria com o Ministério da Defesa, e visa coibir o tráfico de armas e drogas provenientes dos países vizinhos. Todos os estados envolvidos já apresentaram projetos de integração de trabalho, que estão sendo analisados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão que faz a articulação das ações do governo federal com os estados.

O plano estratégico contará com a atuação das Forças Armadas e das Polícias Federal e Rodoviária Federal e Estaduais. Atualmente, duas operações de caráter permanente atuam contra ilícitos nas regiões de fronteira no país: a Operação Sentinela e a Operação Ágata.

O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou que devem ser contratados, no próximo ano, 1,5 mil novos policiais rodoviários federais e, 1,3 mil policiais federais. A maioria deles deve ser encaminhada para trabalhar nas fronteiras, que envolvem 710 municípios.

Segundo o ministro, os países de fronteira têm respondido positivamente aos planos do Brasil de combate ao tráfico e outros atos ilícitos nas fronteiras. Ele afirmou que tem se reunido com ministros da Justiça e do Interior de países do Mercosul, e que foram assinados importantes pactos com foco na segurança nas fronteiras. Ele citou, inclusive, um acordo recente com o Paraguai e a Argentina.

Cardozo destacou que a presidenta Dilma Rousseff encarregou o Ministério da Justiça de três grandes projetos prioritários: o Plano Estratégico de Fronteiras, a Reforma do Sistema Penitenciário, que deverá envolver recursos de R$ 1,1 bilhão e que permitirá a criação de mais 60 mil vagas nos presídios até 2014 e, o Plano de Enfrentamento ao Crack, com recursos de R$ 4 bilhões.

O tema Segurança Pública foi destaque na reunião de Governadores do CODESUL, realizada no último dia 23 de novembro, em Porto Alegre-RS, quando foi anunciado pelo coordenador da Comissão do CODESUL e Secretário de Estado de Segurança Pública, Airton Michels, ações estratégicas que estão sendo elaboradas em conjunto com os Estados membros do CODESUL – RS, SC, PR e MS.

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