Comitê do Rio Santa Maria alerta sobre o prazo de cadastramentos para obtenção das outorgas
A Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, está informando aos produtores rurais que o dia 12 de dezembro do próximo ano, 2012, é o prazo derradeiro para a realização do cadastramento dos pontos de captação direta e de barragens estabelecidas na região da bacia hidrográfica do Rio Santa Maria, junto ao sistema ICA (Informação, Cidadania e Ambiente) da Divisão de Planejamento (Dipla) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Segundo o secretário executivo do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria, Cleyson dos Santos Pozzebon, o prazo é improrrogável, segundo decisão emanada da reunião ordinária dos integrantes desse comitê, realizada no dia 23 de novembro último, no município de Dom Pedrito.
Ainda de acordo com a mesma fonte, será realizada uma nova reunião ordinária com a finalidade de homologar o cadastro, evento esse que será desenvolvido no dia 15 de dezembro, em Sant’Ana do Livramento, a fim de que o Departamento de Recursos Hídricos (DRH) realize a emissão das portarias de outorga daqueles que estão cadastrados. Os irrigantes e responsáveis técnicos por empreendimentos rurais nos municípios da bacia devem estar cientes desses prazos, assim como, principalmente todos os produtores rurais, haja vista que sem as outorgas não será possível que os interessados, produtores rurais, façam os encaminhamentos para requerer financiamentos de lavouras, comprar insumos via banco, além de outra consequência grave, o trancamento de eventuais licenças ambientais de lavouras e açudagens.
Loading ...
