Inicia hoje o cadastramento dos pontos de motoboys da cidade

Inscrições acontecem até o dia 20 de janeiro, sempre no saguão da prefeitura

Baseado em um decreto da União, a administração municipal resolveu antecipar a aplicação e regulamentação dos pontos de Motoboys e Mototaxistas na cidade. Em um primeiro momento, foram antecipadas as inscrições dos pontos e entrega da documentação do “checklist”. A partir das 8h30 da manhã de hoje, os representantes de cada um dos 35 pontos relacionados devem apresentar a documentação necessária para efetiva regulamentação dos mesmos. “Será o início da entrega dos documentos no saguão da Prefeitura, e este prazo se estende até o dia 20 de janeiro, sempre entre as 8h30 e 13h, que é o horário de funcionamento da Prefeitura. Este prazo, sob nenhuma hipótese será ampliado”, destaca Adroaldo Barreto, Secretário Executivo de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.

Depois de vencida esta etapa, será divulgada a lista de todos os pontos e inicia a abertura do prazo para recursos por parte dos representantes dos pontos que proventura vierem a se sentirem prejudicados ou não serem selecionados.

No dia 30 de janeiro, haverá a inscrição dos pontos que irão pleitear a vaga de suplentes. No dia 6 de fevereiro, acontece o fim das inscrições para os suplentes e no dia 16 do mesmo mês, haverá a divulgação dos aprovados no segundo processo de seleção e a abertura do prazo para recurso por parte dos interessados – serão sete dias de prazo. No dia 20 de fevereiro, será feita a divulgação final dos pontos aprovados. “A partir daí, será definida toda a situação e possivelmente, já a partir de março, inicia a fiscalização do serviço na cidade, para que haja cumprimento de todas as regras básicas que estão sendo impostas aos mototaxistas e motoboys. Esse prazo servirá, também, para que a administração municipal se adapte à legislação federal”, completa Barreto.

Antecipação

O secretário executivo destacou, ainda, que a administração municipal está se antecipando ao prazo final dado pela lei federal – que seria o mês de agosto – trabalhando a um tempo bem plausível para que todas as pessoas possam reunir a documentação necessária e tornarem-se aptos à execução do serviço. Em relação ao veículo que poderá ser utilizado, Barreto foi claro e destacou que a moto tem que ser de origem brasileira, emplacada em nosso município e com placa vermelha. Estes requisitos são imprescindíveis. Portanto, as motos de placa uruguaia estarão proibidas de serem utilizadas para o devido fim em questão. “A fiscalização dos irregulares será feita pela administração municipal e pelos próprios regularizados, que devem, sempre que virem alguém trabalhando de forma clandestina, realizar a denúncia ao órgão fiscalizador da atividade”, finaliza.

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