Capital, ilegalidade e trabalho
Enquanto são acentuados os esforços para reduzir a informalidade, trazendo para a legalidade quem ainda atua sem pagar impostos na área comercial, o próprio governo faz ouvidos de mercador para o jogo de bicho, contravenções e crimes por não ter como policiar ou controlar. Vários estudos já foram realizados no sentido de justificar a formalização, raros no sentido de reduzir a incidência da tributação sobre o trabalho.
Os segmentos analisados compreendem atividades que vão desde o trabalho de alguns vendedores de rua, que sobrevivem em grande parte devido à comercialização de produtos piratas, até o tráfico de drogas. O que deve ser levado em conta na hora de decifrar esses números é que a informalidade que aparece no estudo acaba acarretando danos às empresas legais, pois estas têm de pagar mais tributos para compensar os impostos sonegados pelas outras.
Mas o que leva uma pessoa ou empresa preferir ficar à margem da lei em vez de procurar regularizar sua situação? A resposta pode estar nos altos custos e na enorme burocracia envolvida na criação e manutenção formal de um empreendimento. Por causa disso, a opção pela informalidade parece vantajosa ou mesmo a única alternativa de sobrevivência tanto para o trabalhador quanto para a pequena empresa. No entanto, o que muitas vezes não é analisado é que, se sofrer as consequências de uma fiscalização ou de uma ação trabalhista, por exemplo, o grande risco do empreendedor que vive na informalidade é não poder prosperar e aumentar seu capital. A Lei do Microempreendedor Individual (MEI) veio justamente para equalizar essa situação.
Outra ideia predominante, que ajuda a fomentar a opção pela não regularização das atividades é acreditar que haverá uma redução da margem de lucro. Se o empresário pensar que vai ficar com um percentual bem abaixo do esperado se tiver de recolher todos os impostos, certamente, não vai optar pela formalidade. No entanto, se enxergar por outro prisma, vai perceber que são muitas as vantagens oferecidas pela formalização, como o aumento da capacidade de negociação com fornecedores, o acesso a capital de giro, e o maior volume de negócios.
Claro que há a questão tributária e isso pesa muito, mas quando há trabalho há possibilidades.
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