VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família

 

A advogada Silvia Maria Garagorry Dutra participou, de 13 a 16 de novembro, do VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família, realizado em Belo Horizonte – MG, e promovido pelo IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), e de 17 a 19 de novembro participou da XV Jornada da IARGS de Direito de Família – Homenagem ao ministro Cezar Peluzo – junto à Assembleia Legislativa de Porto Alegre – RS. Presentes também vários advogados santanenses e na jornada IARGS a Dra. Edith Rotta, Dr. Antonio Carlos Motta e a Dra. Tania da Rosa, atualmente Juíza da 7ª Vara de Família na cidade de Porto Alegre, coordenadora dos trabalhos no tema dos Limites Éticos e Jurídicos da Paternidade Sócio-afetiva, tendo como expositor o Dr. Fernando Malheiros Filho. Esses estudos jurídicos levam os profissionais da área a um espaço de reflexão e ponderação frente a tantas e profundas transformações ocorridas, tanto na seara do Direito de Família, quanto no Direito de Sucessões, buscando equacionar as questões controvertidas referentes a alimentos (gravídicos, transitórios e compensatórios), obrigação alimentícia dos avós, a guarda (unilateral e compartilhada), o direito de visitas dos avós e demais parentes, a filiação biológica e sócio-afetiva, a violência doméstica, a união estável e o regime jurídico, a dignidade das famílias paralelas, o testamento vital e possibilidade de auto-tutela, a concorrência sucessória do cônjuge e do companheiro, partilhas extrajudiciais, pactos e testamentos, dentre outos temas. O que ratifica é que a família, como base primeira da sociedade, deve ser vista e vivenciada por todos os seus partícipes centrados no “afeto” e não na “patrimonialidade”, ou na “economia”, como vem acontecendo na prática forense.

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