Prefeito faz avaliação positiva do Plano Diretor

“O Plano Diretor Participativo é um instrumento de balizamento do desenvolvimento da cidade, construído a partir de um processo de ouvir a todas as representações da comunidade. Ouvimos bastante e recebi, formalmente, os integrantes do Conselho de Planejamento da Cidade, os quais levaram preocupações e confirmaram aquilo que era o esperado: todos tiveram oportunidades de propor e nós, agentes políticos – prefeito e vereadores – harmonizamos a função de congregar interesses diversos, egressos da coletividade em seus vários setores”. Com tais afirmações, na tarde de sexta-feira, o prefeito Wainer Machado, fez uma avaliação do Plano Diretor, ferramenta público-participativa elaborada em 2006 e com previsão revisional – já concretizada – em 2010/2011, demonstrando estar satisfeito com os resultados, em que pese, ao longo dos meses que antecederam o encaminhamento da lei para a sanção do primeiro mandatário, muitas polêmicas pontuais espoucaram em períodos diversos no decorrer do processo de realização de assembleias. Em alguns momentos, descontentavam-se os técnicos, em outros os conselheiros e, ainda, em outras situações, representantes setoriais e cidadãos com interesses individuais.

Passadas as polêmicas e já publicado, o Plano Diretor, segundo Wainer Machado, é da comunidade. “É preciso que a cidadania aproprie-se do Plano, que não é engessado ou controlado por este ou aquele setor. É mutável e deve atender os interesses coletivos dentro do foco de desenvolvimento urbano, econômico, social, político e físico de Livramento” – sintetizou. O prefeito também ressaltou que fez poucos vetos à lei antes de publicar. “Foram vetos técnicos, que contrapunham-se, mas principalmente, erros formais ou de duplicidade em alguns artigos” – explica.

O prefeito considera que todos os agentes políticos têm legitimidade, inclusive e especialmente, no ambiente legislativo, para emendar o PDP, e sustenta que a finalidade das ações deles, inclusive do prefeito, é conjugar interesses técnicos, políticos e econômicos. “Há, e isso é normal, uma disputa de questões técnicas, ditando regras e padrões urbanos e arquitetônicos, ambientais e de legislações; bem como de interesses econômicos – de investidores. Nossa função é congregar e estabelecer a mediação entre essas vontades e entendimentos” – disse Wainer Machado.

O Prefeito também discorreu a respeito das alterações que foram estabelecidas a partir da revisão do Plano Diretor.

Considera que na área ambiental, agora qualquer novo empreendimento deve seguir regramentos. “Não é que não possa fazer. Tem que é fazer conforme as regras. A primeira consulta, o primeiro passo, é consultar o Plano Diretor e dispor- -se a cumprir uma série de exigências, dando a contrapartida preservacionista. A flexibilização do zoneamento permite a implantação de indústrias de porte significativo, que somente terão suas LPs e LIs (Licenças Prévia e de Instalação, respectivamente) mediante exigências e compromisso de preservação” – sintetiza.

Outro elemento que considera interessante é o setor de construção civil. “Foram liberadas as alturas dos prédios, desde que as regras sejam cumpridas, mediante o uso dos recúos exigidos, necessários para preservar luminosidade e ventilação para as circunvizinhanças. Antes, não havia índice de recúo, agora há” – refere.

Wainer Machado também pondera sobre o aproveitamento dos vazios urbanos. “Terrenos devem ser aproveitados e, mediante legislação, há estímulo à agilização do processo de ocupação dessas áreas” – concluiu, confirmando que está satisfeito com os resultados.

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