Incra confirma desocupação de 50 lotes ocupados de forma irregular
Panorâmica de lotes de assentamento: Incra retoma locais ocupados
Segundo o documento, os processos de retomada de lotes são uma ação fiscalizadora do Incra, para inibir desvios de posse em lotes da reforma agrária.O Instituto confirma que, atualmente, estão sendo retomados 286 lotes no Estado, sendo 50 em Sant’Ana do Livramento, onde ocorreram dez desocupações espontâneas e duas judiciais nos últimos dois meses; destacando que todas as ações são realizadas em conformidade com as normativas e legislação vigentes, constando de fase administrativa e judicial, amparadas por investigação comprobatória.
Ainda conforme o documento, são consideradas irregulares todas as ocupações de lote não autorizadas pelo Incra, isto porque o Instituto segue estritamente os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, e às exigências do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Para a seleção de famílias, o Incra/RS leva em conta uma série de quesitos, como renda, experiência em trabalho rural, tamanho da família, entre outros. Tais critérios estão previstos na Norma de Execução nº 45 (DOU 29/08/2005) e nos editais públicos de seleção dos beneficiários adotados pela superintendência a partir 2009.
“Neste sentido, cabe lembrar também a questão humana de mais de mil famílias de trabalhadores cadastradas no Instituto que aguardam, muitas vezes durante anos, seu assentamento em lotes de terra, e que têm o acesso à reforma agrária adiado em razão de irregularidades cometidas por outros” – diz o documento.
O documento conclui, da seguinte forma: “além de lotes ocupados sem autorização, o Incra/RS também fiscaliza irregularidades cometidas por beneficiários, tais quais venda, abandono, arrendamento e demais proibições registradas nos Contratos de Concessão de Uso realizados com os assentados. Esta ação visa, ainda, coibir novas irregularidades. A cobertura dada pelos veículos de comunicação têm sido fundamental ao corroborar que tais práticas resultam apenas em prejuízo às famílias, à sociedade e ao Estado”.
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